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Cade intima OGX e Petrobras por venda de participação

Se for comprovada a prática de "gun jumping", as empresas podem ser multadas em até 60 milhões de reais

Por Da Redação 2 ago 2013, 21h08

As empresas petrolíferas OGX, de Eike Batista, e Petrobras, foram intimadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a prestar esclarecimentos sobre a denúncia de consumação de negócio sem autorização do órgão antitruste. O conselho investiga a venda da participação em um bloco de exploração na bacia de Campos para a empresa de Eike Batista. O processo será avaliado até o final do mês e, em caso de condenação, o negócio pode ser anulado e as empresas multadas em até 60 milhões de reais.

A prática é conhecida como “gun jumping”, quando duas empresas do mesmo ramo trocam informações e consumam uma negociação sem aval do órgão regulador do mercado. No caso, a Petrobras vendeu para a OGX a sua participação de 40% para exploração e produção de petróleo no bloco BS-4, em Campos. “Diante das graves consequências que podem surgir, eu os intimei para que possam se defender”, afirmou a conselheira Ana Frazão. “Atribuí a eles um prazo de dez dias para que se manifestem e, após essa manifestação, aí eu vou tomar as providências cabíveis”.

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Segundo a conselheira, o objetivo é resolver o processo no menor espaço possível. “Se de fato está ocorrendo a consumação antecipada, isso gera danos na concorrência por si só e é nosso interesse resolver isso o quanto antes”.

A Petrobras não quis comentar o caso. A OGX, por sua vez, confirmou o recebimento da intimação. A empresa, no entanto, nega que haja “qualquer infração à legislação de defesa da concorrência”. Em nota, a petrolífera afirma que o negócio ainda não foi consumado pois “depende da aprovação prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP)”.

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A informação, entretanto, é rebatida pela própria ANP. Uma resolução despachada pela diretoria em junho confirma a aprovação da negociação entre as empresas petrolíferas mediante a autorização do Cade. De acordo com a resolução, a venda foi aprovada no dia 5 de junho e a OGX comunicada no dia 10.

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(com Estadão Conteúdo)

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