Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Cade deve se concentrar mais em condutas competitivas

Por Anne Warth e Eduardo Rodrigues

Brasília – O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Vinícius Marques de Carvalho, disse nesta quarta-feira, durante posse do conselho no Ministério da Justiça, que o órgão antitruste deve começar a julgar mais casos de condutas anticompetitivas a partir de agosto e setembro. Segundo ele, a prioridade do Conselho, nos últimos dois meses, desde a entrada em vigor da nova Lei de Defesa da Concorrência, em 29 de maio, tem sido o estoque de atos de concentração mais simples que, de acordo com a lei antiga, ainda precisam passar pelo julgamento do plenário.

“Agora a superintendência geral do Cade cuidará dos novos casos sumários e os conselheiros se concentrarão apenas nos casos mais complexos. Com isso poderemos organizar os processos de conduta que já estão nos gabinetes e que começarão a aparecer na pauta de julgamento com mais frequência”, disse Carvalho.

Ele lembrou que esse tipo de processo normalmente leva mais tempo até ser julgado, pois algumas posturas anticoncorrenciais tratam também de condutas criminais e por isso demandam mais cuidado durante a apuração.

Nova secretaria – No mesmo evento, a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, afirmou que vai procurar as agências reguladoras para criar um observatório nacional de consumo e regulação. Segundo ela, essa atuação é necessária pois 70% das reclamações que os Procons municipais e estaduais recebem referem-se a empresas que têm suas atividades reguladas por alguma dessas agências. “É importante nos aproximarmos e vermos condutas para subsidiar uma atuação mais estratégica”, afirmou após sua posse.

A secretária, que era diretora do Departamento e Defesa do Consumidor, disse que está acompanhando de perto casos como a recente suspensão de venda de serviços de telefonia celular aos consumidores de Porto Alegre, por decisão do Procon municipal. Segundo ela, a diferença entre o trabalho dos Procons e da Secretaria é que o órgão vai atuar do ponto de vista nacional, mas sem o atendimento individual que os Procons oferecem. “Julgo que é importante atuarmos em conjunto. Estamos acompanhando o que está acontecendo em Porto Alegre e, se necessário, vamos efetuar alguma medida”, afirmou. Juliana ressaltou que as medidas e punições são as mesmas já previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas até a suspensão da atividade.

Ela ressaltou ainda que acompanha a situação da TIM, que já apresentou uma agenda de trabalho à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “São serviços essenciais, que precisam ser tratados pelas empresas como essenciais”, argumentou. A Tim é alvo de muitas reclamações de clientes e teve recentemente sua atuação cobrada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para que melhore os serviços prestados ao consumidor.