Por Célia Froufe
Brasília – Numa curta sessão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje uma série de atos de concentração sem restrições. O destaque do julgamento foi o pronunciamento do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Luiz Augusto Santos Lima, sobre o setor de suco de laranja. Mesmo após o apelo do MPF para que fosse dada atenção especial ao setor, o Cade aprovou, por unanimidade e sem restrição, a operação de um contrato de comodato da unidade industrial de produção de suco concentrado congelado Branco Peres Citrus para a Sucocítrico Cutrale.
A planta, localizada em Taquaritinga, São Paulo, está desativada e será operada pela Cutrale por um período de tempo confidencial. Na avaliação do Ministério da Fazenda, a operação é parte do esforço da Cutrale em utilizar a capacidade existente e disponível para processar o excedente da safra de laranja atual e permitirá a Branco Peres se desonerar de despesas de manutenção de uma planta inutilizada. O relator do processo é o conselheiro Ricardo Ruiz.
De acordo com o procurador, o MPF tem sido demandado diariamente sobre esse setor. Ele contou que foi questionado em uma festa sobre se era do Ministério e, ao confirmar que sim, escutou a seguinte solicitação do interlocutor: “Pois é, eu era citricultor. Parei. O senhor tem que investigar a fundo esse cartel dos sucos de laranja”.
Além desse caso, o órgão antitruste avalia a fusão entre a Citrosuco e a Citrovita. O setor também está na mira do Ministério da Justiça, que avalia há 10 anos uma denúncia de cartel, em parceria com a Polícia Federal, por meio da “Operação Fanta”.
O Cade também aprovou por unanimidade e sem restrições outro contrato firmado entre a Louis Dreyfus Commodities (LDC) e a Hildebrand Alimentos, também de suco de laranja. O acordo prevê que a Hildebrand industrialize as laranjas da outra companhia por um tempo determinado, mas também confidencial. O relator do caso é o conselheiro Olavo Chinaglia.
A autarquia aprovou ainda a compra dos direitos minerários da Gerval pela Pedra Negra, empresa controlada pelo Grupo Votorantim. Os direitos referem-se à extração, beneficiamento e comercialização de brita em Pederneiras, interior de São Paulo. Esses direitos estão inoperantes desde agosto de 2008.
Recebeu também o sim do órgão antitruste a associação das operações de transporte rodoviário na Ritmo Logística, que agrupará as operações do setor da Ouro Verde da ALL Intermodal, com transporte rodoviário, intermodal, serviços de frota dedicada e armazenamento. Com a operação, a ALL passa a deter 65% do capital social da Ritmo e a Ouro Verde, 35%.
Na área de energia, o Cade aprovou um termo de compromisso entre a Bertin e a MPX que prevê duas possibilidades de concretização, dependendo de diligências nas usinas termoelétricas Joinville e João Neiva. Caso o resultado seja satisfatório, conforme o relatório do conselheiro Alessandro Octaviani, a MPX comprará as ações representativas do capital social das duas usinas. Se não aprovado, a operação consistirá na cessão das outorgas e dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por Disponibilidade.
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