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Cade aprova aquisição da Trip pela Azul com restrições

Para a aprovação da operação, a nova companhia precisou se comprometer com um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) no aeroporto Santos Dumont (RJ)

Juntas, Trip e Azul terão 16% do mercado brasileiro de aviação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade e com algumas condições, a aquisição da companhia aérea Trip pela Azul. A fusão entre as duas empresas foi anunciada em maio do ano passado – e se deu pela simples troca de ações entre ambas. Para a aprovação da operação, no entanto, a nova companhia precisou se comprometer com um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD).

Esse compromisso obriga a Trip Azul a ter pelo menos 85% de eficiência nos slots (que são os espaços para pousos e decolagens) no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Essa cláusula é semelhante à imposta pelo órgão antitruste para a aprovação da operação entre Gol e Webjet. “Caso a Trip Azul não utilize os slots, ela terá que devolvê-los à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ou seja, empresa não poderá deixar de oferecer voos em Santos Dumont. Ela terá de operar voos e arcar com custos, mesmo com aviões vazios, se não quiser perder esses slots”, afirmou o conselheiro relator do processo, Ricardo Ruiz.

O termo de compromisso também determina que a Trip encerre seu contrato de compartilhamento de voos com a TAM até o fim de 2014. Essa já era uma recomendação dada pela Superintendência Geral do Cade, em parecer emitido em novembro do ano passado. “Esse acordo gera preocupações concorrenciais, porque graças a ele a Trip não era uma contestadora do duopólio entre TAM e Gol, já que não operava nos aeroportos dominados pelas líderes do mercado”, explicou Ruiz.

A maior parte das rotas operadas pela Trip e a Azul se dá entre aeroportos regionais e suas ligações com os aeroportos centrais (de capitais). Agora unidas, Trip e Azul terão 16% do mercado brasileiro de aviação, tornando-se o terceiro maior competidor deste mercado, atrás de TAM e Gol, que têm cerca de 40% de participação cada uma.

“A fusão resulta em uma empresa com maior capacidade de contestar companhias líderes”, avaliou o conselheiro relator. Segundo Ruiz, a ociosidade de assentos nos voos no mercado nacional era elevada, de 28%, no momento da fusão entre Trip e Azul no ano passado. “Atualmente, essa ociosidade caiu para 21%. Gol e TAM estão diminuindo assentos, enquanto Trip, Azul e Avianca aumentam a oferta. Há uma tensão concorrencial explícita entre empresas líderes e não líderes”, completou.

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(com Estadão Conteúdo)