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Cade adia prazo para LAN e TAM cumprirem restrições

As duas empresas têm dois anos para escolher um só programa de milhagens e 90 dias para que permutem dois pares de "slots" no aeroporto de Guarulhos

Por Da Redação 8 fev 2012, 14h12

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) postergou nesta quarta-feira o início da contagem do prazo para o cumprimento das restrições à fusão de LAN com TAM, que tinham sido impostas pela autarquia. O Cade concedeu dois anos para que a LAN e a TAM escolham um só programa de milhagens – atualmente cada companhia faz parte de um sistema diferente de aliança de fidelização de passageiros.

Além disso, as duas empresas têm 90 dias para que permutem dois pares de slots (autorizações para pouso e decolagem) no aeroporto de Guarulhos, onde as empresas possuem voos diários para a capital do Chile, Santiago. A decisão foi revista por causa de um impasse sobre a data de fechamento da operação.

Na sessão de 14 de dezembro do ano passado, quando a operação foi aprovada com algumas condições, o relator do processo e atual presidente interino do órgão antitruste, Olavo Chinaglia, disse que o prazo passaria a contar a partir da publicação do acórdão da decisão, o que ocorreu dias depois. Mas os advogados das empresas entraram com um embargo de declaração no Cade solicitando uma série de alterações.

A justificativa das companhias aéreas foi de que a fusão ainda não foi consolidada. Assim, Chinaglia aceitou flexibilizar as datas, que começarão a valer apenas a partir do fechamento completo da operação, e foi acompanhado unanimemente pelos demais colegas.

Ele enfatizou, porém, que apesar de não haver prazos determinados pelo Cade para que as empresas finalizem o ato de concentração, o órgão antitruste irá monitorar de perto o andamento da conclusão da fusão. “Agora, as empresas terão a obrigação de conversar com o Cade constantemente sobre o andamento da fusão e, se verificarmos que há coisas estranhas, vamos tomar providências”, afirmou.

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No embargo de declaração, os advogados das empresas alegaram também que algumas restrições impostas pela autarquia seriam de difícil cumprimento. A orientação de Chinaglia foi para que as empresas, ao menos, tentem cumpri-las e que, se for verificada realmente alguma dificuldade, o Conselho poderá ser flexível.

Preocupação com cartel – Uma das preocupações da autarquia é com a possibilidade de as companhias beneficiarem-se já de sinergias geradas pela união sem que a mesma esteja totalmente concluída. Se isso for identificado pelo Cade, segundo seu presidente, poderá ser configurado como uma formação de cartel, e cartel é crime.

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(com Agência Estado)

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