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Cade adia julgamento do contrato entre Usiminas e MBL

Por Célia Froufe

Brasília – O relator Carlos Ragazzo voltou a adiar o julgamento do processo que trata do contrato firmado entre a Mineração Usiminas e a MBL Materiais Básicos. Essa foi a primeira ação da sessão de hoje do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo entre as companhias prevê itens como contrato de arrendamento de direitos minerários de áreas da MBL pela Mineração Usiminas por 30 anos ou até o esgotamento das reservas, estimadas em 145 milhões de toneladas; promessa de arrendamento de direitos minerários da MBL em fase de pesquisa; aquisição de estoque de seis milhões de toneladas de minério de ferro sinter-feed da MBL pela Mineração Usiminas; aquisição pela Mineração Usiminas de uma unidade de beneficiamento de minério de ferro com capacidade produtiva de um milhão de toneladas por ano e cessão da posse de terrenos e imóveis para livre lavra.

Em seu relatório, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda salientou que a Mineração Usiminas tem seu capital votante entre a Usiminas – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (70%) e a Summit Empreendimentos Minerais (30%). A MBL é controlada por Edson Fonseca da Silva (99%). Para a Mineração Usiminas, o negócio reduz a vulnerabilidade da empresa aos aumentos nos preços de minério de ferro vistos nos últimos anos e amplia sua competitividade no mercado de aço. Segundo a secretaria, as participações das duas empresas no setor é inferior a 10% e a conclusão é a de que a operação não gera efeitos concorrenciais negativos, podendo os conselheiros aprová-la sem restrições.