Burocracia trava 76 projetos da área de energia

Nova regra para incentivos fiscais de ministérios pode prejudicar investimentos no Brasil

Por Da Redação
26 jul 2013, 14h00

Impasse vem em momento que governo está prestes a iniciar uma temporada de leilões de concessões em infraestrutura (Agliberto Lima/AE/VEJA)

Enquanto o governo trava uma batalha para aumentar os investimentos no país, 76 projetos em geração e transmissão de energia elétrica estão parados por causa de uma disputa entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A briga ameaça respingar sobre a grande aposta econômica da presidente Dilma Rousseff: as novas concessões em infraestrutura.

O pivô da disputa chama-se Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Por ele, as empresas que fazem investimentos no setor, construindo estradas, usinas hidrelétricas, redes de saneamento, projetos de irrigação e ferrovias, por exemplo, têm direito ao desconto do PIS e da Cofins nas compras de máquinas, equipamentos e material de construção. É uma redução de 9% no custo do investimento, mas, para isso, a empresa precisa estar em dia com a Receita Federal.

Além disso, o projeto tem de passar por uma análise do ministério setorial – Minas e Energia, Transporte, Integração, Portos, entre outros -, que atestará se ele se enquadra ou não nos requisitos do programa. Só então o empreendedor se inscreve na Receita para ter acesso ao desconto tributário.

O pivô – O problema começou em dezembro, quando, para cumprir uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal baixou a Instrução Normativa (IN) 1.307, que obriga todos os ministérios que administram algum tipo de incentivo fiscal, como é o caso do Reidi, a apresentar a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). A lei que cria o Reidi é de junho de 2007.

“Eles pedem detalhes como o tipo de cimento que está sendo usado”, disse o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. “Não dá para imaginar um projeto como Belo Monte prestando informação com esse nível de detalhe, não tem nem como.”

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Diante disso, o Ministério de Minas e Energia simplesmente parou de enquadrar novos projetos no Reidi a partir de março. A Pasta informou que, “em conjunto com os demais ministérios setoriais que aprovam projetos no Reidi, está dialogando com a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, sob a coordenação da Casa Civil, em busca de uma solução que atenda a todos”.

Questionada, a Receita nega que tenha aumentado a exigência de informações. “A Receita, por meio da IN 1.307, de 2012, apenas incluiu a obrigatoriedade de os ministérios setoriais prestarem informação acerca de estimativas dos projetos de infraestrutura beneficiados, com vista a dar visibilidade e controle dos benefícios fiscais”, respondeu o órgão. “Tal exigência já se dá em relação a outros benefícios fiscais de responsabilidade de outros ministérios e secretarias.”

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Para o presidente da Abdib, “não estamos exatamente num período em que possamos nos dar ao luxo de criar dificuldades para os investimentos”. Ele disse ter levado o problema ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que diz ser necessário encontrar uma solução o quanto antes para o impasse. A questão foi encaminhada também à Casa Civil.

As dúvidas sobre o Reidi são particularmente negativas se for levado em consideração que o governo está prestes a iniciar uma temporada de leilões de concessões em infraestrutura. Todos os potenciais participantes contam com a possibilidade de usar o regime, e levam o programa em conta na hora de calcular seus lances no leilão. “Se não tiver uma solução até lá, será necessário elevar o valor dos investimentos em 9%”, observou Godoy. As consequências são tarifas mais elevadas.

(com Estadão Conteúdo)