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Bruno Covas apresenta projeto para derrubar remuneração de conselheiros do Carf

Por Da Redação 7 Maio 2015, 21h30

O deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira um projeto de decreto legislativo para liberar os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) das restrições impostas em 29 de abril pelo Ministério da Fazenda. Em troca de remuneração de até 11.235 reais mensais, a pasta vedou aos conselheiros o exercício da advocacia contra a Fazenda Pública federal, entre outras limitações. Até então, sua participação no Conselho não era remunerada. O texto apresentado pelo parlamentar reverte a decisão da Fazenda: os conselheiros deixam de receber salário e estão livres das restrições à sua atividade profissional. OAB discutirá, no próximo dia 18, se a remuneração deve impedi-los de advogar. (Luís Lima, de São Paulo)

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