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Brasileiro poderá declarar compra do exterior pela Internet

A Receita Federal apresentou nesta sexta-feira o site para que viajantes declarem bens pelo computador, smartphone ou tablet

Os viajantes que chegarem ao Brasil podem declarar os bens adquiridos no exterior pelo computador, smartphone e tablet. A novidade vale a partir desta sexta-feira, como informou a Receita Federal, e está disponível no site do órgão. Será possível fazer a declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 dias, e também o pagamento antecipado, pelo home banking. Se preferir acertar as contas no desembarque, o viajante pode usar o cartão de débito. A mudança vale para todas as formas de entrada no país: navios, veículos e aviões.

“A intenção é facilitar a vida do viajante que quer buscar a regularidade. Ele terá tratamento ágil e de qualidade”, afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci. O documento que será preenchido eletronicamente agrega duas declarações que eram feitas exclusivamente em papel e de forma separada – de passagem e de porte de valores.

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Checcucci esclareceu que a atual forma de declaração, por papel, na chegada ao país, será mantida até novembro para portos e aeroportos, e até o fim de março para fronteiras terrestres. Se a Receita julgar necessário, poderá prorrogar essas datas. “A intenção é facilitar”, reforçou. Nos deslocamentos aéreos e marítimos, a cota de compras é de 500 dólares e nos terrestres, de 300 dólares.

No primeiro semestre deste ano, a média de passageiros internacionais por dia foi de 46 mil. A Receita Federal informou que não tem estimativa para a Copa do Mundo do ano que vem, mas que espera grande fluxo de pessoas. Checcucci disse que a Copa não foi a única motivação. “Isso já seria feito porque é preocupação com crescimento dos viajantes internacionais, mas a Copa é uma alavanca.”

Além dos brasileiros que retornam ao país, a declaração vale para estrangeiros que ingressam no país com bens acima de 3 mil dólares. Atualmente, o tempo de processamento de passageiros nos aeroportos é, em média, inferior a 7 minutos. Segundo a Receita, isso está nos padrões internacionais.

Por enquanto a declaração eletrônica só pode ser feita online, mas a Receita disponibilizará, ainda neste ano, aplicativos que vão viabilizar o preenchimento a bordo dos aviões.

Checcucci informou que a Receita estuda a implantação de novas medidas para agilizar e tornar mais eficaz a fiscalização das aduanas. As companhias aéreas transmitirão à Receita Federal a relação de passageiros, que fará cruzamento de dados e fará seleção de passageiros para fiscalização. O sistema será capaz inclusive de fazer reconhecimento facial. A Receita Federal ainda não deu um prazo para essas mudanças. “O mais rápido possível”, disse o subsecretário.

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(com Estadão Conteúdo)