Sem manobras, como receitas extraordinárias e descontos adicionais, o governo registrou um déficit primário equivalente a 0,9% do PIB em 2013, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fez um cálculo da gestão das contas públicas sem a adoção de “procedimentos heterodoxos”, que levaram, segundo o órgão, a um superávit de 1,59% do PIB, de 77,07 bilhões de reais, ainda assim inferior à meta fixada, de 108,10 bilhões de reais.

“Os números obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional, constata-se um resultado primário convencional de 77,07 bilhões de reais, equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo de 43,31 bilhões de reais, ou igual a -0,9% do PIB”, diz o relatório do ministro Raimundo Carreiro.

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Para o TCU, o relatório mostra que o governo tem usado esses procedimentos “para informar à sociedade um resultado primário que não se mostra sustentável se dele forem excluídos alguns valores resultantes desses procedimentos atípicos”.

Entre os instrumentos que o governo têm utilizado para elevar o superávit primário estão a contabilização de receitas extraordinárias, como outorgas de concessões, programas de refinanciamento de dívidas tributárias com o governo e dividendos de bancos públicos e empresas estatais. O governo também tem descontado dos gastos as desonerações tributárias e investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O relatório não prevê punições pelo fato de a meta do superávit primário não ter sido cumprida. O documento será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, à Secretaria de Orçamento Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Banco Central do Brasil e ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(Com Estadão Conteúdo)