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Brasil perdeu 1,3 mi de MEIs por falta de pagamento de contribuição

MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 30, informando a receita bruta total de 2017 e se empregou alguém

Por Thaís Augusto Atualizado em 17 Maio 2018, 08h16 - Publicado em 17 Maio 2018, 08h16

A cada mês, 260.000 microempreendedores individuais (MEIs) têm o CNPJ cancelado por falta de pagamento das contribuições mensais. Somados, representam 1,3 milhão de MEIs que perderam a condição de microempreendedor só em 2018. Esse número pode crescer ainda mais. No fim do mês, 6,8 milhões de MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), informando a receita bruta total de 2017 e se empregou alguém no período.

Quem não enviar a declaração na data pode pagar multa no valor mínimo de 50 reais ou de 2% ao mês sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no Dasn. O MEI que não regularizar seus débitos pode perder a condição de microempreendedor e as dívidas passam a ficar vinculadas ao seu CPF.

Para evitar o cancelamento do CNPJ, o Sebrae está promovendo a Semana do MEI – evento em que oferece cursos para capacitar e melhorar o conhecimento de gestão dos MEIs.

“O principal objetivo da Semana do MEI é comunicar e lembrar o microempreendedor que ele tem essas obrigações e o limite para envio da declaração é o mês de maio”, afirma Alexandre Robazza, gerente do Sebrae na unidade da República, no centro de São Paulo.

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Durante a Semana do MEI são realizados, em média, 240 consultas diárias. Um dos microempreendedores atendidos foi Fabiano Gonçalves, 35. Em 2013, ele abriu a Mega Criações, empresa do setor de informática que presta serviços como o de desenvolvimento de sites. Gonçalves estava buscando no Sebrae informações sobre finanças para a próprio negócio, além de orientação para conseguir mais clientes e aumentar o faturamento.

“Trabalho com vários clientes, às vezes a pessoa quer o custo lá embaixo e um retorno excelente. Então, tenho que reduzir o preço do meu serviço. Mas já tive clientes que pegaram empresas de grande porte e pagaram preços absurdos, sendo que eu presto o mesmo serviço. Você acaba sendo desvalorizado”, contou ele.

Fabiano Gonçalves, 35, microempreendedor que participou da Semana do MEI no Sebrae (Thaís Augusto/VEJA.com)

Gonçalves conta que possui cerca de 10 clientes fixos e que a maioria dos novos contatos é feita por recomendação. Atualmente, ele fatura cerca de 3.000 reais mensais.

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“Geralmente, a pessoa é muito boa no que faz, que é a parte técnica, mas deixa a desejar na parte de gestão”, afirmou a consultora do Sebrae Jurema Villa. “Quantas empresas de bairro abrem e fecham depois de seis ou sete meses? Muitas vezes as empresas fecham e não é culpa da crise. É que a pessoa não fez um planejamento adequado e não observou o cliente”, comentou.

Quando Vandelerne Gregorio, 50, decidiu criar a empresa Valed para a locação de brinquedos em 2017, tinha a expectativa de lucrar mensalmente 2.500 reais. Até agora, ela não conseguiu alugar nenhum dos brinquedos comprados. Nesta quarta-feira, Vanderlene foi ao Sebrae em busca de orientação. “Vim para saber como posso divulgar meu trabalho. Já publiquei o serviço nas redes sociais, mas até agora não apareceu nada. Quero saber onde eu estou errando, se é na divulgação ou no preço”, afirmou.

Vandelerne Gregorio foi ao Sebrae em busca de orientação para divulgação da empresa (Thaís Augusto/VEJA.com)

Ela investiu 5.000 reais na compra dos brinquedos, como pula-pula e piscina de bolinhas. Vanderlene investiu na Valed após ser desligada da empresa em que trabalhava. Ela recebeu a última parcela do seguro-desemprego nesta semana.

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A microempreendedora conta que queria ter o próprio negócio. “Sempre tive vontade de ter algo voltado para festas, mas como eu trabalhava direto não amadureci a ideia, que veio assim que eu saí da empresa”, contou.

A artista circense Natalia Torres, 41, criou uma empresa de eventos que presta serviços de recreação e maquiagem artística. Ela comanda a empresa sozinha, desde que a sócia se afastou no início do ano. “Ela era responsável por essa parte do MEI. Quando ela saiu, fui pagar os boletos [de contribuição mensal] e percebi que muitos débitos estavam em aberto. Não consegui resolver isso por telefone e vim aqui pedir um socorro”, disse.

Natalia Torres procurou o Sebrae durante a Semana do MEI para resolver débitos em aberto (Thaís Augusto/VEJA.com)

Segundo ela, o lucro mensal varia entre 4.000 reais e 5.000 reais. “Até 2012, eu tinha vários clientes fixos. Hoje, tenho só um por causa da crise”, disse. “Já lucrei 20.000 reais por mês. Agora, eu só consigo pagar minhas contas, mas não considero uma renda boa porque tenho que pagar escola particular, plano de saúde, supermercado, as coisas só aumentam de preço”.

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A microempreendedora Sonia Soares, 62, foi ao Sebrae pela primeira vez nesta quarta-feira para fechar a empresa de roupas que criou há cinco anos. “Nunca tive dinheiro porque tinha que comprar manequim, alugar um local. Sozinha não dava. Comecei a comprar roupa no Brás e revender, mas também levei muito calote”.

Segundo ela, há uma dificuldade em conseguir emprego pela idade. Atualmente, ela recebe um auxílio do bolsa-família no valor de 82 reais. “Não é fácil procurar emprego, já espalhei meu nome em São Paulo inteira e nada”.

MEI Sonia Soares, é a primeira vez que vai ao Sebrae desde que abriu a empresa há cinco anos (Thaís Augusto/VEJA.com)

A microempreendedora contou que não fez um planejamento antes de abrir a empresa. “Na época, eu só pensei ‘vou virar sacoleira'”.

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De acordo com o gerente do Sebrae, a falta de planejamento aumenta as chances de que o negócio dê errado. “Porque uma MEI quebra? Pela falta de planejamento. Nossa grande dica é que o microempreendedor procure o Sebrae para aprender a planejar antes de fazer qualquer coisa. É precisa entender seu cliente e saber como resolver a dor dele”, disse ele. “É raro que a pessoa venha no Sebrae antes de colocar dinheiro no negócio”.

Segundo ele, há dois perfis de MEIs no Brasil. “O primeiro é aquele que olha para o mercado e acha uma oportunidade de negócio. A outra parcela, que cresceu muito nos últimos anos, é a de quem empreende por necessidade, que perdeu o emprego e agora tem que correr atrás”.

O segundo grupo de MEIs corre mais risco de se dar mal na empreitada. “Em geral, quem empreende por necessidade tem mais urgência e não se organiza financeiramente. A necessidade por dinheiro faz com que a pessoa saia atropelando as etapas, mas só adia um pouco o fato de que ela vai cair de um precipício”, afirmou Robazza.

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