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Brasil não teme ações na OMC sobre IPI, diz Fazenda

Por Francisco Carlos de Assis

São Paulo – O governo brasileiro não teme um possível questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC) da medida que elevou em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que não atendam à exigência de no mínimo 65% de componentes nacionais. A afirmação foi feita hoje pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, que participou da palestra “A posição brasileira em face à turbulência externa”, em evento promovido em São Paulo pela Empiricus Research.

De acordo com o secretário, o governo está tranquilo porque a medida que elevou o IPI sobre veículos importados não é discriminatória. As medidas foram definidas por critérios econômicos. “Estamos bem calçados, e esta medida do IPI é importante porque os Estados Unidos exportaram todas as suas fábricas para o Brasil e não deram importância para o conteúdo nacional”, disse.

Ele acrescentou que todo mundo está interessado no mercado interno brasileiro, que está crescendo, e quer vender seus produtos aqui. “O Brasil sabe disso. Abrir fábricas aqui para vender é bom, mas produzir produtos com mais conteúdo e ingredientes nacionais é melhor ainda”, afirmou o secretário, reforçando que melhor seria os estrangeiros trazerem para o Brasil também seus laboratórios de pesquisa.

Ainda de acordo com Holland, a não preocupação do governo com o possível questionamento na OMC se deve também ao fato desta política prever a manutenção dos acordos dos quais o País é signatário, e citou o Mercosul e o México. “Então, não há a menor possibilidade de questionamento porque não se trata de uma medida discriminatória de produtos”, afirmou, justificando que medidas como a adotada ontem pelo governo ocorrem em outros países. “Estamos abertos para a produção de qualquer lugar do mundo, desde que seja mantido o compromisso com a malha industrial do País”, afirmou Holland.