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O governo brasileiro iniciou formalmente, nesta quinta-feira 13, o rito que pode culminar na adoção de sanções contra os Estados Unidos, decorrentes das sobretaxas aplicadas pelo governo Trump aos produtos brasileiros. Cumprindo o rito previsto no Decreto 12 551, de 2025, a secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) apresentou a questão aos membros que compõem o seu comitê executivo. Ao mesmo tempo, o Ministério de Relações Exteriores está notificando oficialmente o governo americano sobre o processo.

O comitê executivo da Camex é formado pelo ministro do Desenvolvimento e pelos secretários-executivos do Desenvolvimento, da Casa Civil, do Itamaraty, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, da Gestão, da Defesa, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Agrário. O secretário-executivo da Camex também integra o grupo, mas não tem direito a voto.

Na nota à imprensa, o governo afirma que “as consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”. O comunicado prossegue, afirmando que o governo brasileiro “atuou consistentemente” junto ao Escritório do Representante Comercial americano (USTR) para convencê-lo de que eram infundadas as acusações que embasaram a investigação conduzida segundo a Seção 301 da lei comercial americana. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirma a nota. O comunicado acrescenta que o governo “seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros”.

No fim de junho, o presidente americano, Donald Trump, estabeleceu uma sobretaxa de 12,5% sobre as importações provenientes de sessenta países, incluindo o Brasil, após uma investigação do USTR concluir que tais nações não estavam se esforçando suficientemente para combater o trabalho escravo. Poucos depois, o Brasil foi alvo de uma tarifa adicional de 25% por, supostamente, prejudicar as empresas americanas com uma série de práticas, tais como o desrespeito à propriedade intelectual, o Pix e a intenção de regulamentar e taxar as redes sociais. O novo tarifaço deixou de fora, contudo, mais de 2 000 produtos considerados estratégicos para os consumidores e para as indústrias dos Estados Unidos, tais como o café, o suco de laranja, o petróleo e aviões e peças para aeronaves.

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