A Secretaria-Geral da Presidência informou na noite desta terça-feira, 14, que o presidente Jair Bolsonaro vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil.

A decisão será publicada no “Diário Oficial da União”.

A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo e aprovada no Congresso Nacional. O texto original editado por Jair Bolsonaro não previa essa alteração.

A nova regra, se fosse sancionada, alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos na lista das práticas abusivas.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.