Bolsonaro sanciona LDO e mantém emendas do orçamento secreto

Lei foi publicada no Diário Oficial e também prevê salário mínimo de R$ 1.294; projeção de inflação é de 3,3% e de crescimento do PIB, de 2,5%

Por Larissa Quintino Atualizado em 10 ago 2022, 17h18 - Publicado em 10 ago 2022, 09h05

O presidente da República, Jair Bolsonaro // (Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que serve como base para a elaboração do Orçamento do próximo ano. No texto publicado nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, Bolsonaro manteve as chamadas emendas do orçamento secreto.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares tentaram aumentar ainda mais o poder dessas emendas. Porém, a mais polêmica delas, que as tornava impositivas, ficou de fora. No entanto, o texto manteve a obrigatoriedade de o Executivo reservar o dinheiro para as emendas de relator no Orçamento. Ou seja, embora as emendas de relator não se tornem impositivas — como as individuais e as emendas de bancada — , uma fatia do Orçamento fica reservada para pagá-las.

Entre as diretrizes orçamentárias sancionadas na LDO estão o valor do salário mínimo e projeções sobre inflação e juros para o próximo ano. No caso do mínimo, a previsão é que ele passe a ser de 1.294 reais, 80 reais acima do piso nacional deste ano e sem aumento real, isto é, sem ficar acima da inflação. O valor, entretanto, é fixado pelo presidente em decreto no fim do ano e pode ser maior ou menor, a depender das projeções do INPC. Por lei, o salário mínimo precisa ser corrigido pela inflação.

A projeção de inflação aprovada pelo Congresso é de 3,3%, ligeiramente acima do centro da meta para o próximo ano, de 3,25%, mas bem abaixo das projeções de mercado, que ultrapassam os 5% em 2023. O relatório apresentado também projeta crescimento de 2,5% para o PIB — enquanto o mercado prevê 0,5%. A lei reserva ainda o teto de 43,6 bilhões de reais para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. A LDO visa a auxiliar a execução dos gastos do Executivo.

A lei serve de base para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União. O texto da LOA deve ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31. Nele, o Ministério da Economia detalha mais sobre as despesas e receitas para o próximo ano. É nesse documento que deve constar sobre a manutenção (ou não) dos 600 reais do Auxílio Brasil para 2023. O programa tem valor de 400 reais e, até o fim deste ano, paga bonificação aos beneficiários.