Bolsonaro deve aumentar em 25% benefícios de policiais do DF

Matura nas gavetas do presidente uma MP que reajusta o valor da Vantagem Pecuniária Especial, um adendo ao soldo dos agentes da segurança pública

Por Victor Irajá Atualizado em 25 Maio 2020, 16h09 - Publicado em 25 Maio 2020, 16h00

CORPORATIVISMO - Jair Bolsonaro: tratamento diferenciado a policiais militares, civis e federais (Marcos Corrêa/PR)

Não há dúvidas sobre o perfil corporativista do presidente Jair Bolsonaro. Nem mesmo a pandemia do coronavírus ou as projeções cataclísmicas para a economia brasileira pareceram fazer o presidente mudar de ideia ou posicionamento. Enquanto discutia-se o teor do vídeo da reunião ministerial que expôs um Bolsonaro mais do que boquirroto, o presidente sancionou, na noite da sexta-feira 22, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, enquanto o Brasil assistia aos bastidores da República, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 e permite a recomposição salarial das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Agora, com o arcabouço jurídico já estabelecido, ele recebe em mãos a medida provisória para elevar os vencimentos de policiais do Distrito Federal. A proposta, que cria gastos definitivos e permanentes, tem impacto de até 500 milhões de reais nas contas do país, com efeito permanente — algo extremamente desaconselhável. Enquanto as contas públicas sangram em decorrência dos gastos extraordinários empenhados no combate ao coronavírus e a queda nas receitas, a criação de gastos permanentes deveria ser pensada apenas no futuro, no pós-crise.

A nova MP, a qual VEJA obteve acesso, reajusta o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), um adendo ao soldo dos militares do Distrito Federal pago pela União. De acordo com a proposta de Bolsonaro, o valor do benefício teria um adicional para todos os postos das carreiras militares. Se assinada, a MP elevaria o benefício pago a coronéis, por exemplo, de 7.279,17 reais para 9.098,96 reais (alta de 25%) — isso fora o salário, de 3.195,04 reais pagos para estes servidores. O VPE pago a capitães subiria de 5.341,12 reais para 6.676,40 reais, também sem contar o salário de 2.434,62 reais. A medida foi benquista pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Preparada em meio à crise política inflamada pelo próprio presidente, a medida gestada pelo Palácio do Planalto é redigida enquanto governadores e prefeitos aguardam a sanção do projeto de auxílio a estados e municípios, de 60 bilhões de reais em transferência direta de recursos e outros 60 bilhões de reais em adiamentos de compromissos e dívidas dos entes federativos com a União. A MP se choca com a articulação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos desenharam uma contrapartida para o envio dos recursos que proibia o aumento de servidores estaduais e municipais até o fim de 2021. O Congresso não gostou e aprovou o auxílio com a permissão a governantes de entes subnacionais de elevarem os vencimentos dos funcionários públicos. Bolsonaro, em mais de uma oportunidade, afirmou ter concordado com Guedes de que os recursos não deveriam ser utilizados com despesas correntes e, sim, apenas como recomposição de receitas perdidas por causa da paralisação dos comércios e atividades econômicas, além de gastos com saúde.

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O presidente, na semana passada, se reuniu com governadores e recebeu a anuência para vetar o artigo que abre essa brecha para elevar os gastos com pessoal. Pois bem, a austeridade que foi endossada por Bolsonaro vale apenas para um setor do funcionalismo. Aparentemente, quando se pensa nos servidores da segurança pública, não há crise fiscal. Enquanto Guedes briga pela possibilidade de um respiro de 130 bilhões de reais até o fim do ano que vem com a ausência do reajuste, Bolsonaro, mais uma vez, repete a benevolência com seus pares militares.

Aliás, se o ministro goza da liberdade de ação como o presidente deixou claro na reunião com ministros, tornada pública na sexta-feira, 22, pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, é possível que essa MP não saia da gaveta — isso porque o texto da MP, inclusive, terá de ser aceito por Guedes. As assinaturas presentes na minuta do texto são as de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e do novo ministro da Justiça, André Mendonça.

Esta não é a primeira medida provisória para beneficiar policiais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 21 a Medida Provisória que transforma cargos comissionados em funções comissionadas da Polícia Federal, cujo impacto nas contas soma 7,9 milhões de reais neste ano. A MP altera 281 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) em 338 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e seis Funções Gratificadas (FG). Somente após essa aprovação, Bolsonaro sancionou a lei que destina 60 bilhões de reais para estados e municípios. Apesar de ser de suma importância a valorização das carreiras de agentes da segurança pública, não é possível fazê-lo em meio à maior crise econômica em quase cem anos, causada, justamente, pela maior crise sanitária em mais de um século.