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Bolsonaro assina MPs que reeditam auxílio emergencial

Programa beneficiará 45,6 milhões de brasileiros e deve começar a ser pago em abril; parcelas variam entre R$ 150 e R$ 375

Por Larissa Quintino, Felipe Mendes Atualizado em 25 mar 2021, 21h21 - Publicado em 18 mar 2021, 15h54

O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias que permitem a reedição do auxílio emergencial. O benefício irá pagar quatro parcelas, entre 150 reais e 375 reais, a partir de abril. Para o auxílio ter efeito, as medidas provisórias precisam ser publicadas no Diário Oficial da União. A Secretaria Geral da Previdência não informou se a MP será publicada ainda na quinta-feira via edição extra ou na sexta-feira, 19. O programa beneficiará 45,6 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Cidadania.

Segundo a pasta, dos 44 bilhões de reais liberados para o benefício, 23,4 bilhões de reais serão destinados ao  público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, 6,5 bilhões de reais para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal  e outros 12,7 bilhões de reais para atendidos pelo Programa Bolsa Família. “O trabalho  de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais não  constantes dos cadastros públicos, o cruzamento contínuo de dados realizado pelo Governo Federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que  o novo benefício seja direcionado à parcela mais vulnerável da população”, diz o Ministério em nota. 

A nova rodada do auxílio emergencial foi autorizada pelo Congresso Nacional pela PEC Emergencial, proposta que prevê gatilhos para frear gastos públicos quando a despesa passar de 95%. A Emenda, que foi promulgada na última segunda-feira pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) autoriza que o auxílio emergencial possa furar o teto de gastos. A despesa autorizada é de até 44 bilhões de reais.

Uma das medidas provisórias assinadas por Bolsonaro tem a liberação de crédito emergencial do benefício. O pagamento médio é de de 250 reais. O benefício, entretanto, terá valores diferentes. Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos serão entre 150 reais e 375 reais. O mais alto deve ser pago a mulheres chefes de família e o menor para homens que vivem sozinhos. Vale lembrar que as MPs têm validade de 120 dias a partir da publicação e não necessitam de autorização do Congresso para valer. O parlamento, entretanto, pode votar as medidas para transformá-la em lei, alterando alguns pontos.

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O auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (550 reais) e renda mensal total de até três salários mínimos (3.300 reais). Para o público do Bolsa  Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o PBF e o  Auxílio Emergencial 2021. Os integrantes do programa receberão o benefício com maior parcela. De acordo com o Ministério, pessoas que não movimentaram os valores do auxílio não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de  elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem foi obrigada a declarar IR em 2019, também não recebe. É preciso ser maior de 18 anos. 

Pagamentos

A partir da publicação da MP, que deve acompanhar um calendário de pagamentos, a Caixa Econômica Federal é quem irá operacionalizar a liberação do dinheiro. Assim como no ano passado, o dinheiro será liberado via aplicativo Caixa TEM, em uma poupança social criada pelo banco — o app já liberou a atualização cadastral. Os beneficiários do Bolsa Família recebem de acordo com o calendário do programa. A primeira parcela será paga a partir do dia 16 de abril.

Em 2020, o auxílio emergencial pagou cinco parcelas de 600 reais, chegando a 1.200 reais para mães chefes de família. Houve ainda um complemento de 300 reais pagos até dezembro. O programa custou 300 bilhões de reais e ajudou a segurar a queda da economia brasileira durante o primeiro ano de pandemia, estimulando o consumo. O benefício da forma como configurado na ocasião, entretanto, teve grande impacto fiscal nas contas já combalidas do país. Para a reedição, o governo condicionou o auxílio à aprovação PEC Emergencial, uma medida de ajuste fiscal.

No fim de 2020, Guedes havia dito que o programa seria reeditado caso houvesse uma nova onda de pandemia. Com o aumento dos casos de coronavírus e medidas restitivas mais duras em estados e municípios, a pressão por uma nova rodada do auxílio cresceu. A meta para a reedição do benefício visa atingir menos pessoas – foram 68 milhões de beneficiários o ano passado – e seja mais focalizada em pessoas de baixíssima renda.

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