Bolsa Família 4.0: o desafio para transformar auxílio em mobilidade social
Em pouco mais de duas décadas, o programa social deu alívio a brasileiros pobres, mas é chegada a hora de enfrentar outros obstáculos
O Programa Bolsa Família é um dos muitos temas que mexem com as paixões no debate público. Para alguns, é uma fábrica de preguiçosos, que incentiva a dependência de milhões de famílias em relação ao Estado. Para outros, é uma política intocável e qualquer um que questiona sua eficácia só pode ser um monstro insensível. Uma visão equilibrada do programa, contudo, é capaz de reconhecer seus méritos e entender que ele pode ser modificado para tirar seus beneficiários da armadilha da pobreza. Ser bem-sucedido nessa empreitada significa atenuar um dos maiores problemas estruturais do país — a baixa mobilidade social — e, ao mesmo tempo, dar dinamismo à economia.
Criado há 23 anos por meio da junção de diferentes programas sociais, o Bolsa Família já passou por algumas transformações profundas. Na primeira, em 2011, o Estado começou a procurar ativamente por cidadãos extremamente pobres que precisavam do benefício. Na segunda, de 2020 até 2022, o valor mínimo pago às famílias mais que triplicou e atualmente está em, no mínimo, 600 reais mensais. Na terceira, em 2023, foram criados mecanismos para incentivar a saída gradual dos beneficiários do programa. O Bolsa Família vem cumprindo seu objetivo inicial: dar condições básicas de sobrevivência à parcela mais pobre da população, com a condição de que as crianças frequentem a escola e os serviços públicos de saúde. A dependência de longo prazo em relação ao programa também não é tão elevada: seis em cada dez brasileiros que foram beneficiários na infância e na adolescência conseguem sair do cadastro na transição para a idade adulta. “O programa provou que consegue aliviar a situação de pessoas na extrema pobreza, dar um mínimo de dignidade e abrir portas. O desafio agora é acelerar a mobilidade social”, diz Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco. Em 2003, quando atuava no governo federal, ele chefiou o desenho e a implantação do Bolsa Família.
Em seu livro Utopia Pragmática, lançado neste ano pela editora Jandaíra, Henriques defende a ideia de que, para tirar as pessoas da pobreza, não basta estimular o crescimento econômico — o velho argumento de fazer crescer o bolo antes de dividi-lo. Existem barreiras na sociedade que impedem os mais pobres de ascender socialmente, mesmo que se esforcem muito. Elas precisam ser derrubadas. Entre os principais obstáculos estão a falta de saneamento básico, moradias precárias, a baixa qualidade do emprego disponível, o tempo excessivo de deslocamento entre a casa e o trabalho, não ter onde deixar os filhos para sair para trabalhar e o escasso capital social — a rede de relações pessoais que permite, por exemplo, a famílias de classe média criar oportunidades para seus jovens. Além disso, cada núcleo familiar de baixa renda enfrenta dificuldades específicas, como acontece quando um de seus membros é um idoso que precisa de cuidados constantes, ou um dependente químico, ou alguém que sofre com transtornos mentais.
Para começar a eliminar essas barreiras, é preciso combinar ações sociais com uma agenda econômica e de infraestrutura urbana. Ou seja, o Bolsa Família 4.0 precisa estar totalmente integrado a outras políticas públicas, como a oferta de transporte público, a atração de empresas para determinadas regiões e a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. Atualmente, essas áreas funcionam de forma fragmentada. Por exemplo, cursos de qualificação profissional são oferecidos sem levar em conta a demanda por mão de obra das empresas locais. Programas de microcrédito emprestam dinheiro, mas os negócios não prosperam porque faltou treinamento de gestão ao empreendedor.
Por isso, o primeiro passo para aprimorar o Bolsa Família é melhorar a qualidade dos dados colhidos sobre os beneficiários. Atualmente, o Cadastro Único é a principal porta de entrada para os programas sociais, reunindo as informações sobre as famílias de baixa renda. Com um cadastro mais preciso e detalhado, é possível identificar as condições de vulnerabilidade da população que está sendo atendida e, assim, personalizar as políticas públicas para cada bairro e para cada família.
Regiane Costa Rosendo, de 49 anos, moradora de São Paulo, mãe de oito filhos, cinco dos quais ainda vivem com ela, recebeu o Bolsa Família por mais de dez anos. Recentemente, perdeu o benefício porque uma das filhas não estava frequentando a escola como o programa exige. Regiane faz trabalhos esporádicos de faxina. “Não consigo ter emprego fixo porque tenho um filho de 31 anos com autismo que exige cuidado constante”, diz ela. Além de ajudar a definir ações sociais de acordo com as complexidades de cada núcleo familiar, como no caso de Regiane, o aprimoramento do cadastro permitirá saber se as pessoas que deveriam estar no programa, de fato, estão, e retirar quem já não precisa do auxílio. Afinal, o Bolsa Família consome 160 bilhões de reais em recursos públicos por ano, e é de esperar que o montante seja usado de forma efetiva.
O desafio de combinar uma coordenação melhor entre diferentes políticas públicas e o Bolsa Família, por meio do uso racional de um Cadastro Único turbinado, é essencial para atacar uma das questões centrais da mobilidade social: a inserção no mercado de trabalho. Um ponto de muita discussão é se o Bolsa Família reduz o empenho dos beneficiários em buscar uma ocupação e uma renda própria. Há relatos de empresários que encontram dificuldade para preencher vagas supostamente por isso. Um estudo recente da FGV observou uma queda de 11% de participação no mercado de trabalho, concentrada nos homens, na faixa que está no limite da renda elegível ao Bolsa Família, em comparação com pessoas com ganhos próximos, mas que estão fora do programa. Por outro lado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, focado no período em que o Bolsa Família aumentou para 600 reais, no fim da pandemia, aponta que a taxa dos que pararam de trabalhar girou em torno de 4%, afetando principalmente mulheres que exerciam atividades precárias. Já uma pesquisa do Insper sugere que o verdadeiro problema é quanto o programa incentiva as pessoas a permanecer ou cair na informalidade, para não precisar declarar sua renda real e não correr o risco de perder o benefício.
O economista João Mário de França, do FGV Ibre, diz que a renda mínima de 600 reais por mês permitiu a muitos brasileiros pobres parar de aceitar trabalhos insalubres e que a opção pela informalidade se dá muitas vezes por desconhecimento. Afinal, desde 2023 existe a chamada Regra de Proteção, que garante o pagamento de metade do valor do benefício por até dezoito meses para famílias que conseguiram aumentar sua renda — é o caso quando um dos seus integrantes consegue um emprego com carteira assinada. Além disso, há um período de segurança dentro do qual, se for demitida, a pessoa pode voltar ao programa imediatamente, sem precisar retornar ao fim da fila. “Essa Regra de Proteção deveria ser aprimorada, tornando ainda mais gradual a saída do Bolsa Família, ao mesmo tempo em que se podem criar incentivos para que a pessoa busque uma qualificação profissional”, diz França. Ele é a favor ainda de que o Bolsa Família seja integrado a iniciativas de colocação profissional, como o Sistema Nacional de Emprego, para direcionar melhor as vagas para os beneficiários do programa.
O setor privado também pode colaborar com esse esforço. “Seria necessário casar a oferta de trabalho com a demanda, identificando empresas com dificuldade de encontrar mão de obra e que estejam dispostas a realizar o treinamento de candidatos que estejam no Bolsa Família, com financiamento do Estado e compromisso mínimo de contratação”, afirma o economista Hélio Zylberstajn, coordenador do Salariômetro da Fipe e membro do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Após duas décadas de existência, o Bolsa Família cumpriu um bom papel, mas já não pode seguir desconectado de outras políticas públicas.
Publicado em VEJA, julho de 2026, edição VEJA Negócios nº 28








