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BNDES fará novo aporte ao Tesouro para cumprir superávit

O reforço do banco ajudará o governo a alcançar 29 bilhões de reais em receitas com dividendos - previsão que consta no relatório do Orçamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará um novo aporte de dividendos ao Tesouro para reforçar o caixa do governo federal e ajudar no cumprimento da meta de superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida) das contas públicas.

O reforço dos dividendos do BNDES vai ajudar o governo a alcançar 29 bilhões de reais em receitas com dividendos, previsão que consta no último relatório do Orçamento da União, divulgado na semana passada.

Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União autoriza o Conselho de Administração do BNDES a repassar à União dividendos, chamados de intermediários, referentes ao lucro líquido do balanço encerrado no primeiro semestre deste ano. Os valores estão sendo apurados pelo BNDES, mas o banco já adiantou que houve lucro líquido de 2,7 bilhões de reais no período.

Segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, não se trata de antecipação de receitas e o repasse dos dividendos intermediários está previsto no estatuto do BNDES de 2002. O governo diz que o pagamento desses dividendos não afeta as receitas do ano que vem. Está mantida a previsão de arrecadar 26 bilhões de reais em dividendos em 2013.

Essa é segunda vez este ano que o governo publica decreto para garantir aumento dos dividendos do BNDES. Em agosto, o banco já repassou cerca de 4 bilhões de reais em dividendos à União. Desse total, 3 bilhões de reais em dividendos foram pagos com títulos públicos com vencimento em 2035. O restante foi transferido em dinheiro. Esses dividendos foram entregues depois que decreto permitiu que o BNDES utilizasse a conta destinada apenas ao aumento de capital também para pagar dividendos ao Tesouro.

Ao longo deste ano, o governo já elevou em 9,17 bilhões de reais a previsão de dividendos, mesmo com a redução da lucratividade das empresas estatais. O BNDES e Caixa Econômica Federal, que não têm ações em bolsa, ajudaram a reforçar esse caixa.

Manobra – O governo diz que não há manobra no repasse dos dividendos, mas o aumento dessas receitas num ano em que as estatais têm queda na lucratividade é visto com desconfiança. A avaliação dos analistas é que essa política de garantir “superdividendos”, como vem sendo chamada no mercado, enfraquece os efeitos da política fiscal. A previsão de receitas e dividendos cresceu para acomodar a queda na estimativa de arrecadação.

(Com Agência Estado)