Bens da TelexFree não serão suficientes para ressarcir divulgadores, diz MP

Promotora do Ministério Público do Acre afirma que o montante bloqueado pela Justiça renderia apenas 507 reais por associado — valor insuficiente para cobrir as cotas iniciais de investimento na empresa, de 600 reais

Por Naiara Infante Bertão
11 jan 2014, 07h53

Telexfree teve os bens bloqueados em junho de 2013 (Ivan Pacheco/VEJA)

Os divulgadores da TelexFree que aguardam o desbloqueio do dinheiro da empresa pela Justiça brasileira poderão ter uma surpresa amarga ao fim da jornada de mais de seis meses de silêncio: o valor encontrado e apreendido pode não ser suficiente para ressarcir todas as pessoas que investiram na empresa.

Investigada por formação de pirâmide financeira, a TelexFree teve 660 milhões de reais em bens e dinheiro retidos, após determinação do Tribunal de Justiça do Acre, em junho do ano passado. Mas, segundo a promotora do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, que investiga o caso, os cerca de 1,3 milhão de divulgadores (como são chamados os revendedores da empresa) podem receber apenas um valor simbólico. Isso porque, caso o ressarcimento seja igualitário, renderá cerca de 500 reais por pessoa. “A empresa alega que 200 milhões de reais são suficientes para ressarcir, mas nunca provou isso”, disse a promotora em entrevista ao site de VEJA.

Para entrar na TelexFree, cada divulgador pagava uma taxa de adesão de cerca de 100 reais e precisava comprar pacotes de contas de telefonia via internet – o mais barato estava em torno de 600 reais. Quanto mais pacotes eram adquiridos, maiores as chances de o divulgador ver seu dinheiro duplicar (ou triplicar) em poucos meses.

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Alessandra afirmou ainda que não recebeu qualquer pedido da TelexFree para colocar fim ao caso. O MP propôs à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de tentar encerrar o caso e usar o valor bloqueado para devolver aos divulgadores. Contudo, a TelexFree, por meio de seu diretor Carlos Costa, se negou a assinar o documento.

Sub-rogação – A promotora informou que a única proposta feita pela TelexFree foi a de sub-rogação, que consiste na permissão para que outra empresa assuma os débitos da companhia cujos bens estão bloqueados. Tal mecanismo, caso fosse aceito, permitiria que a TelexFree retomasse suas atividades, livre de qualquer dívida judicial. “Mas não posso aceitar essa proposta porque eles poderiam simplesmente passar (as dívidas) para uma empresa estrangeira e os divulgadores teriam ainda mais dificuldade para serem ressarcidos”, afirma.

Investigação – A operação da TelexFree no Brasil foi bloqueada em junho do ano passado, após uma força-tarefa de Ministérios Públicos apurar irregularidades em inúmeras empresas que praticam o chamado “marketing multinível”, que consiste na remuneração dos vendedores com base não só na venda direta de produtos, mas também na quantidade de novos vendedores que conseguem trazer para a empresa. No caso da TelexFree, os vendedores são chamados de divulgadores.

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A empresa alega que comercializa, tanto no Brasil como no exterior, um sistema de telefonia via internet, de tecnologia Voip (Voice Over Internet Protocol). O problema detectado pelo Ministério Público é que a maior parte da receita da empresa não é proveniente da venda de produtos, e sim do fato de os “divulgadores” investirem dinheiro no negócio sem ao menos vender qualquer tipo de plano Voip. Ao longo de 2013, o site de VEJA conversou com diversos divulgadores que sequer haviam usado o sistema Voip. Seu trabalho consistia em investir na empresa e passar o dia postando mensagens em sites da internet e redes sociais chamando novas pessoas para aderir à TelexFree. “O dinheiro dos novos entrantes era direcionado para pagar o lucro dos que entraram primeiro, daí o nome de pirâmide. Esse tipo de negócio é insustentável no longo prazo”, explicou o procurador Hélio Telho, do MP de Goiás.

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