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Barganha política avança sobre agências reguladoras

Maioria das agências é dirigida hoje por pessoas cuja maior credencial é ter boas relações no governo federal

Criadas para serem órgãos técnicos e agirem de forma independente, as agências reguladoras entraram com força na barganha política nos últimos anos. Revelador do desvirtuamento de seu propósito é o fato de que a maioria delas é dirigida hoje por pessoas cuja maior credencial é ter boas relações no governo federal.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é um exemplo claro disso. A autarquia faz parte da área de influência do Partido Comunista do Brasil (PC do B). Haroldo Lima, diretor-geral do órgão, foi deputado federal e candidato derrotado ao Senado em 2002. Tentou novamente ser indicado para concorrer ao cargo neste ano, mas foi preterido na coligação “Pra Bahia Seguir Em Frente” pelo petista Walter Pinheiro e pela socialista (PSB), Lídice da Mata. A atuação desastrada de Lima na ‘novela’ da capitalização da Petrobras tem ganhado espaço nos meios de comunicações nas últimas semanas. O comunista conseguiu a façanha de se indispor com a direção da Petrobras e com os acionistas minoritários da companhia ao defender o valor mais elevado possível para o preço de cada um dos 5 bilhões de barris de petróleo que participarão da operação.

O caso mais recente – e um dos mais indecorosos – é a nomeação, ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, de Luiz Macedo Bastos para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Do alto de sua experiência como ex-diretor do Universo, time campeão brasileiro de basquete, Bastos foi escolhido graças à influência do ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG) – dono da equipe campeã e de quem é braço-direito. Questionado na época de sua indicação (em julho) sobre sua experiência no setor, Bastos declarou: “Tenho experiência como usuário. Acho que estou capacitado para ser diretor da agência”.

O caso da Agência Nacional de Águas (ANA) também chama a atenção. O atual diretor-presidente é o sindicalista Vicente Andreu Guillo. Ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao PT, Guillo era, até janeiro deste ano, Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

Outro nome na ANA é o do atual diretor da área de hidrologia, Paulo Vieira. Sua indicação é atribuída ao ex-ministro José Dirceu e à secretária da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. Ex-vereador pelo PT em Gavião Peixoto (SP), teve seu nome rejeitado no Senado em dezembro do ano passado, mas manobras regimentais garantiram sua aprovação.

Já o arquiteto Dalvino França, diretor da área de planejamento da agência, foi uma indicação do PSB de Pernambuco.

Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o diretor-geral, Fernando Antonio Brito Fialho, tem ligações com a família Sarney. Tiago Pereira Lima, outro diretor da Antaq, foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

As indicações, algumas vezes, ignoram pareceres técnicos. Apesar de uma auditoria interna da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter apontado falhas graves de procedimento na diretoria de fiscalização, comandada por Eduardo Marcelo Sales – apadrinhado do deputado federal Luiz Sergi (PT) – até julho de 2009, o presidente Lula propôs sua recondução ao cargo. Lotado desde o fim do mandato na assessoria da presidência da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sales teve sua indicação aprovada pelo plenário do Senado em 4 de agosto.

Candidato ao governo do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz foi nomeado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em outubro de 2007, depois de ter sido candidato derrotado ao Senado no ano anterior.