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Bares e restaurantes pedem indenização bilionária a estados e municípios

Abrasel, que representa o setor, ingressou com cerca de 300 ações contra gestões estaduais e municipais pedindo reparação de perdas causadas pela Covid

Por Felipe Mendes Atualizado em 22 jun 2021, 21h03 - Publicado em 22 jun 2021, 16h40

Enquanto a economia ensaia uma retomada, com a vacinação para Covid-19 ganhando escala no país, o setor de bares e restaurantes ainda enfrenta o impacto das duras medidas restritivas de diversos estados e munícipios. Depois de pleitear sem sucesso um estímulo do governo federal para a recuperação de atividades ligadas ao turismo, agora a Abrasel, associação que representa esse mercado, resolveu cobrar a conta das autoridades. Desde 16 de junho, a entidade lançou mão de ações judiciais contra todos os governos estaduais e cerca de 300 munícipios no país. O objetivo da judicialização é recuperar parte do prejuízo advindo da pandemia no país. Com 10.000 associados, a entidade anseia por uma reparação avaliada em, ao menos, 1 bilhão de reais.

O intuito de Paulo Solmucci, o presidente da Abrasel, é que governadores e prefeitos sejam responsabilizados pelas perdas no mercado de bares e restaurantes. Desde março de 2020, quando o vírus desembarcou no país, o empresário estima que o mercado tenha deixado de faturar 60 bilhões de reais, com o encerramento de 335 mil estabelecimentos e perda de 1,3 milhão de empregos diretos. “A Europa e os Estados Unidos estão separando recursos para incentivar o setor. Aqui no Brasil, os nossos prefeitos e governadores, que tomaram essas iniciativas de restrição, ainda não sentaram na mesa para decidir quem vai reparar as nossas perdas”, diz Solmucci. “Nosso objetivo é deixar claro que não houve qualquer estudo científico que embasasse a decisão de limitar o funcionamento das atividades do turismo, em geral. Queremos ganhar no mérito para podermos discutir a forma como essa reparação pode ser feita.”

Uma das formas de ressarcimento, na visão da entidade, seria o abatimento de impostos. “Gerar um crédito para abater impostos que ficaram atrasados ou para manter as contas em dia no futuro são possibilidades”, diz Solmucci. A associação estima que 40% das perdas do setor venham do estado de São Paulo e cobra uma atitude do governador João Doria (PSDB). “O estado de São Paulo está crescendo acima do país, está com o caixa robusto, por que não parte para fazer uma reparação para os mercados mais atingidos? Não dá para dizer que não tem dinheiro, que não tem ônus”. Solmucci, no entanto, faz questão de deixar claro que a decisão de denunciar apenas estados e munícipios, e não o governo federal, não é partidária. “A ação parte do princípio de que quem impediu o funcionamento do setor tem de fazer a reparação. Como o governo federal não impôs restrições, não há como acioná-lo”.

O presidente da Abrasel entregou um ofício para governadores e prefeitos do país, solicitando celeremente um encontro para tratar do assunto. “Nosso setor que fora o maior empregador do país, vive crise inédita, com 77% das empresas que retomaram as atividades ainda operando com prejuízo. Temos por certo que novos dias virão, e o setor cumprirá o seu papel de gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento socioeconômico tão desejado por toda a sociedade. Certos de que estamos irmanados e alinhados com os principais objetivos da sociedade, a Abrasel conta e clama por reparação do Executivo”, diz trecho da carta.

No mundo, alguns países estão promovendo pacotes de estímulo para setores fragilizados pela pandemia de Covid-19. O caso mais emblemático é dos Estados Unidos, onde o presidente Joe Biden anunciou, em maio, a criação de um fundo de revitalização para o mercado de bares e restaurantes. Avaliado em 28,6 bilhões de dólares, o montante foi estabelecido como parte do projeto de lei que visa a destinar 1,9 trilhão de dólares para a economia. Na ocasião, o democrata declarou que “restaurantes são mais que um motor da economia” e que, para muitas famílias, “são a porta de entrada para as oportunidades de emprego”, reconhecendo sua importância para a comunidade local.

No Brasil, a investida da associação de bares e restaurantes pode ganhar novos adeptos. Questionado por VEJA, Glauco Humai, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, a Abrasce, garantiu que a entidade “está analisando os cenários e estudando a melhor forma de ação” para ser ressarcida pelas restrições ao comércio varejista.

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