Por Francisco Carlos de Assis

São Paulo – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta sexta-feira que o sistema de câmbio flutuante “é ainda o melhor para o Brasil”. O secretário fez essa afirmação ao ser informado por jornalistas que, na saída da reunião de ontem entre a presidente Dilma Rousseff e 28 grandes empresários do País, alguns teriam sugerido que o regime de câmbio fixo seria o melhor para o setor produtivo. Barbosa participa do seminário “Crescimento com Estabilidade – Novo Desenvolvimentismo no Brasil”, realizado pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vagas (FGV).

O secretário discordou da suposta sugestão de alguns empresários e defendeu o atual regime de câmbio flutuante, vigente no Brasil desde 1999. Ele afirmou ainda que o Ministério da Fazenda estuda, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), linhas de crédito para os exportadores. O comentário foi feito em reposta a questionamento sobre a relação entre o Ministério da Fazenda e o MIDC. Na quarta-feira, reportagem da AE informava que o MIDC tem a intenção de centralizar as decisões de comércio exterior, retirando poderes do Ministério da Fazenda. “Temos estudos sobre linhas de financiamento, e o trabalho está sendo feito junto com o MDIC”, afirmou o secretário, que se mostrou contrariado com a reportagem.

Barbosa disse também que a atual taxa de câmbio, perto de R$ 1,80, deixa o governo mais tranquilo, porque reduz as perdas da indústria. No entanto, ele considera o real ainda muito apreciado. Ele reiterou que não há no governo uma meta para a taxa de câmbio, mas ele entende que o real mais apreciado seria prejudicial para o setor produtivo. Todavia, Barbosa avalia que uma maior estabilidade nos preços das commodities pode ajudar a reduzir a volatilidade cambial, que é um dos fatores que tem preocupado o governo.

Ele acrescentou que o governo continua estudando medidas tributárias que, de certo modo, funcionam como ações que favorecem as exportações. “Se você tira imposto da folha de pagamento de empresas 100% voltadas para exportações, por exemplo, essa medida acaba funcionando como uma taxa de câmbio favorável”, afirmou.

ICMS

Barbosa afirmou ainda que a área jurídica do governo tem acompanhado as discussões sobre a resolução 72, que pretende acabar com a chamada “guerra dos portos” e eliminar incentivos fiscais às importações, ao reduzir a alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo ele, a área jurídica do governo atesta a constitucionalidade da resolução, que está no Congresso. Além disso, segundo Barbosa, o governo mantém como proposta a alíquota de ICMS de 4%. Atualmente, a alíquota varia de 7% a 12%, dependendo do Estado.