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Bancos querem restrições à portabilidade do crédito imobiliário

O secretário da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse nesta quarta que as instituições querem uma regra que evite concorrência 'predatória'

Por Da Redação 7 nov 2012, 20h56

Os grandes bancos querem que o governo estabeleça regras para restringir a portabilidade do crédito imobiliário no país, mecanismo que permite ao consumidor transferir a dívida de uma instituição financeira para outra sem pagar novamente as taxas de empréstimos. No início desse ano, uma lei reduziu os custos de cartório dessas operações, que já poderiam ter saído do papel.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse nesta quarta-feira que os bancos desejam que o governo crie uma regra que evite concorrência “predatória”, que prejudique as grandes instituições que originam o crédito. “Os bancos têm um custo alto de originação, e há receio de que algum agente possa agir nesse sentido “, afirmou. Em relação à posição do governo sobre a questão, ele afirmou que a Fazenda não gostaria que ocorresse essa competição “autofágica” e que a demanda dos bancos está em estudo.

Guia: Entenda as regras da portabilidade entre bancos

O chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, disse que a portabilidade do crédito não pode se tornar um mecanismo “autofágico e destrutivo” para o sistema financeiro. Afirmou, no entanto, que a portabilidade é o melhor instrumento possível para uma melhor formação de preços no crédito.

Segundo ele, a preocupação atual do BC é que os clientes devem estar atentos aos demais custos que terão no banco para o qual estão transferindo suas dívidas, que podem cobrar tarifas mais caras ou oferecer investimentos com rendimento final mais baixo. Hoje, a portabilidade se dá, principalmente, no crédito com desconto em folha de pagamento.

O banco que pode ser mais afetado pela portabilidade imobiliária é a Caixa Econômica Federal. O diretor executivo de Habitação da instituição, Teotônio Resende, afirmou que a regulamentação da portabilidade não pode criar concorrência antiética e instituições financeiras que se especializem apenas em receber crédito. “Não podemos fazer de modo tão complicado que o cidadão desista de fazer”, afirmou. “Mas há preocupação de não deixar tão solta, que faça com que bancos se especializem em ser portadores, sem originar crédito.”

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O governo prepara ainda uma série de medidas na área de crédito. Uma delas é a criação de um sistema de registro de garantias de imóveis semelhante ao que existe para veículos (Gravame). “Temos trabalhado nesse projeto com certa dificuldade. Há resistência em relação a essas mudanças, porque afetaria receitas de cartórios e fóruns que cobram para informar a existência de qualquer gravame”, afirmou o secretário executivo adjunto da Fazenda. Também deve sair em breve o benefício tributário para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que invistam em infraestrutura, no mesmo formato da desoneração que já existe para debêntures.

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A Fazenda informou ainda que está praticamente pronto projeto que regulamenta o funcionamento das empresas de factoring, que passarão a ser reguladas pelo Banco Central. São empresas que, em geral, compram cheques e outros recebíveis, muitas vezes de pequenas empresas sem acesso ao sistema bancário.

(com Estadão Conteúdo)

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