Bancada da segurança pode votar a favor de destaques para policiais

Coronel Tadeu (PSL-SP), atuante na negociação sobre aposentadoria da categoria, disse a VEJA que governo trabalha por um acordo que 'agrade a todos'

Por André Siqueira 9 jul 2019, 13h29

Para o deputado, há problemas com as regras de pensão das viúvas, e também com as regras de transição (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, podem votar a favor de destaques que flexibilizem as regras de aposentadoria de agentes da segurança pública no plenário da Câmara dos Deputados, que deve analisar o texto da reforma da Previdência a partir desta terça-feira, 9.

“Os deputados votarão a favor do projeto principal, mas, em havendo destaque por qualquer partido, provavelmente a bancada da segurança votará a favor”, disse a VEJA o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

Como informa a coluna Radar, um grupo de 7 a 10 deputados do PSL ameaça votar contra a reforma da Previdência no plenário depois do tratamento dado por setores do governo às categorias de policiais.

O tema divide a bancada do PSL, hoje composta por 54 deputados. O líder do partido, Delegado Waldir (GO), disse a VEJA que os profissionais de segurança pública precisam “fazer um sacrifício” visando a aprovação da reforma. O governo trabalha para que o texto não sofra alterações que atendam determinadas categorias, a fim de evitar que novas demandas desidratem a proposta do ministro Paulo Guedes.

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Coronel Tadeu é um dos parlamentares mais ativos nas negociações para regras mais brandas para a aposentadoria da categoria. A VEJA, ele afirmou que o governo está “chegando” a um acordo “que agrade a todos”. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, na segunda-feira 8, que a integralidade, isto é, aposentadoria com o último salário, está garantida ao setor, com base na Lei Completar 51/1985.

A Lei prevê aposentadoria integral após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial para homens, e 25 anos de contribuição, com 15 anos de exercício em cargo policial para mulheres. Segundo Coronel Tadeu, a discussão deve ser mais ampla. “Não é só a questão da Lei Complementar 51 que se discute. Temos problemas com as regras de pensão das viúvas, e também com as regras de transição. Os 55 anos [de idade mínima] já estão aceitos”, disse.

Também se discute o tempo de pedágio para as aposentadorias, ou seja, quanto tempo o profissional terá que contribuir com base no que lhe falta para aposentar. A categoria reivindica um acréscimo de 17%, mas o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fixou um pedágio de 100%. Como parte do processo de negociação, Coronel Tadeu diz que já houve uma proposta de 50% de pedágio para a categoria.

Segundo cronograma do PSL, a votação da reforma da Previdência na Câmara só deve se encerrar na tarde do próximo sábado, quando se estima que irão a voto os destaques do segundo turno da proposta. O líder do partido, Delegado Waldir, pediu, inclusive, para que os parlamentares adiassem seus retornos às bases eleitorais no final de semana.

A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é que a votação comece na madrugada de quarta-feira. Segundo Maia, o trabalho é para que haja um número suficiente de deputados favoráveis à proposta em Brasília para que o texto possa ser aprovado. “Agora, cada hora é decisiva. Eu vou ter que saber até 15h [desta terça] quantos deputados eu tenho em Brasília. Isso tudo é decisivo”, afirmou.

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A expectativa de Maia é ter cerca de 490 deputados, dos 513, no plenário para garantir a aprovação da proposta. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários, no mínimo, 308 votos a favor para aprovar a matéria. De acordo com o deputado, cerca de 340 parlamentares devem apoiar a reforma. A oposição, no entanto, diz que este número não passa de 260.