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Auxílio emergencial: pedidos de ampliação de pagamentos pressionam governo

MPF pede para que Justiça amplie a lista de bancos públicos que podem fazer o pagamento; equipe econômica estuda ampliação no tempo de concessão do auxílio

Por Larissa Quintino Atualizado em 7 Maio 2020, 12h56 - Publicado em 7 Maio 2020, 12h33

As constrangedoras filas que se formam por todo o país em volta de agências da Caixa Econômica Federal, com cidadãos tentando receber o auxílio emergencial, fez com que o governo fosse novamente acionado na Justiça. Nesta quinta-feira, 7, o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Bahia entraram com um pedido para que sejam ampliados os canais de pagamento do benefício para outros bancos públicos federais, como Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Inicialmente, o projeto previa que as outras instituições financeiras públicas e até mesmo os Correios pudessem fazer o pagamento. Porém, o governo decidiu centralizar a operacionalização na Caixa, e de forma digital. O subdimensionamento da população que teria direito ao auxílio e as condições de acesso à tecnologia dessas pessoas para que possam acessar o benefício refletem nas aglomerações formadas na porta de agências da Caixa Brasil afora.

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A pressão para a ampliação da rede de pagamentos via judicial também aconteceu no Maranhão. Em decisão, a Justiça Federal o estado exigiu que Caixa e União reorganizem a rede de pagamentos, e que usem também agências do Banco do Brasil para os pagamentos. O prazo para esta reorganização é de 15 dias, contando a partir da quarta-feira, 5. Caso não cumpra, a multa é de 10 mil reais por dia.  Segundo o MPF, as aglomerações causadas para o pagamento do auxílio de 600 reais causam “notório risco de agravamento da pandemia de Covid-19”. “Falhou a União no dever de prover serviço público adequado”, afirma a instituição. 

O fato é que o agravamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, o número de pessoas que podem ter direito ao acesso ao benefício deve crescer. Segundo um estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) divulgado nesta quinta-feira, o número de brasileiros que farão jus ao auxílio pode chegar a 154 milhões. Atualmente, a Dataprev, responsável pela análise e liberação dos cadastros para o pagamento, afirma que há 95 milhões de brasileiros que podem receber o auxílio. A ampliação na base de brasileiros que perderam renda, e por isso podem ter direito a receber o auxílio do governo, bem como a piora da situação econômica em si, pressionam o governo a aumentar o período de pagamento do auxílio emergencial.

Atualmente, o programa paga três parcelas a trabalhadores informais, MEIs e autônomos que tenham renda familiar de até três salários mínimos (3.135 reais) e não recebam outros benefícios do governo (excetuando-se o Bolsa Família). Porém, o peso de cortar o auxílio emergencial durante a fase mais aguda da crise, seria trágico. A equipe econômica já estuda como fazer essa ampliação sem que torne o auxílio emergencial em um benefício permanente, onerando os cofres púbicos mesmo após os efeitos mais graves da pandemia.

Critérios para avaliação

Além da renda, o governo exige que os beneficiários do auxílio emergencial tenham mais de 18 anos, não estejam recebendo seguro-desemprego e que tenham ficado isentos da declaração do Imposto de Renda em 2018. As reclamações sobre demora de processamento e negativa do pedido são mais um ponto de pressão em cima do governo. Nesta semana, os deputados Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SP) enviaram um ofício ao presidente Jair Bolsonaro pedindo que o programa informe qual é o tempo médio para avaliação e concessão do auxílio para cada grupo e se há restrições para famílias de idosos e presos, por exemplo. Pedido semelhante também foi feito pelo MPF ao Ministério da Cidadania.

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