Auxílio Brasil: governo não cumprirá promessas, como benefício retroativo
De acordo com o Ministério da Cidadania, a fila será zerada a partir de janeiro; famílias que receberam R$ 224 em novembro não terão recomposição
O Auxílio Brasil, benefício que desde novembro sucede o Bolsa Família, exigiu um esforço hercúleo do governo para que começasse a ser pago ainda este ano. Para isso, precisou de MPs e da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que pudesse ser operacionalizado. A promessa principal era que o benefício pagasse 400 reais e zerasse a fila das famílias que estavam esperando o Bolsa Família logo após o fim do auxílio emergencial, encerrado em outubro. Porém, parte do prometido ficou pelo caminho.
Em dezembro, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que seria pago um benefício retroativo – a fim de completar os 400 reais – junto com o benefício de dezembro, e que estava em busca de fonte de recursos para isso. O benefício base do auxílio é de 224 reais. Porém, a recomposição não foi feita. Em nota enviada a VEJA, a pasta afirma que “pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício”. A justificativa, que contraria a fala anterior do ministro, ocorre porque os 400 reais são fruto de um benefício extraordinário, que de acordo com uma medida provisória será pago entre dezembro deste ano e do próximo, será pago entre janeiro e dezembro do próximo ano, “observada a disponibilidade de orçamento”.
No caso de acabar com a fila do programa, o Ministério da Cidadania informou que a inclusão de 2,7 milhões de famílias no benefício será efetivada em janeiro de 2021. Na prática, ao fim desse ano, 14,5 milhões de famílias estão recebendo o beneficio. Segundo a pasta, a inclusão já foi feita na competência de dezembro. Porém, de acordo com o calendário do programa, o dinheiro cai na conta a partir de janeiro – como ocorre com salários e aposentadorias. “A medida demonstra o compromisso do Governo Federal em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas ações de proteção social para os cidadãos mais vulneráveis”, afirmou a nota.
Sanção
Nesta quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União, a sanção da lei que institui o Auxílio Brasil. O presidente Bolsonaro vetou dois dispositivos, entre eles um que instituía a inclusão automática de famílias no programa, visando não formar fila.
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