O relator da proposta que concede autonomia financeira ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou em entrevista à VEJA que o texto pode obter o apoio de 15 dos 27 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O parlamentar apresentou o relatório final na última quinta-feira e pretende ao menos garantir a leitura do projeto na sessão da próxima quarta-feira, 22. “Acho que conseguimos 15 votos, mas a proposta precisa ser pautada pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA)”, disse.

A medida prevê que o Banco Central deixe de depender de repasses do Tesouro Nacional e passe a contar com receitas próprias, oriundas de seus ativos.

Segundo o senador, atualmente esses recursos são transferidos ao Tesouro e depois retornam ao BC, em um mecanismo que ele compara ao pacto federativo entre União e estados. “Com a mudança, o BC não precisaria aguardar repasses do Tesouro e poderia gerir seu próprio orçamento”, afirmou à VEJA.

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De acordo com o texto encaminhado à CCJ, o Banco Central passaria a ser classificado como entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrando o setor público financeiro. A instituição também manteria poder de polícia sobre o sistema financeiro, incluindo competências de regulação, supervisão e resolução, nos termos da lei.

Por outro lado, o orçamento da autarquia ficaria limitado ao valor executado no ano anterior, corrigido pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso o BC necessite de um orçamento maior, será preciso solicitar ao Senado uma autorização para ampliação. “Nessa hipótese, caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar o novo valor”, disse Valério.

O senador afirma ainda que a autonomia financeira permitiria ampliar a capacidade de fiscalização do BC, com novas contratações e mais investimentos, sustentados por receitas próprias. “Além disso, a proposta protege o BC de pressões políticas indiretas, como contingenciamentos orçamentários discricionários”, afirmou.

Valério não é o único a defender a medida. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também se posiciona a favor da autonomia financeira.

Em evento no dia 9 de abril, Galípolo afirmou que a autonomia do Banco Central pode ser interpretada, de forma equivocada, como um afastamento da democracia. Segundo ele, a independência plena da instituição fortalece a proteção do sistema financeiro. “É importante completar a autonomia do BC, inclusive a financeira. Se tomarmos decisões técnicas e não negociarmos certos pontos, não corremos o risco de sofrer punições”, disse.

Em síntese, a proposta é vista por técnicos como um avanço por ampliar a independência do Banco Central no cumprimento de seu mandato, especialmente no controle da inflação e na atuação como autoridade monetária. O texto, no entanto, ainda depende de inclusão na pauta da CCJ, sem data definida para votação.