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Autonomia do BC sinaliza a disposição de Lira de aprovar as reformas

A escolha do projeto para votação, que merece aplausos, se provou acertada e bastante inteligente por parte do presidente da Câmara

Por Luisa Purchio, Victor Irajá Atualizado em 12 fev 2021, 10h09 - Publicado em 12 fev 2021, 06h00

A escolha foi bastante simbólica. Como primeiro projeto a ser aprovado em sua gestão à frente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL) optou pelo que oficializa e regulamenta a autonomia do Banco Central. A estratégia, que merece aplausos, se provou acertada e bastante inteligente. Primeiramente por se tratar de um assunto pacificado dentro do Congresso e da sociedade em geral. O tema é discutido no Parlamento desde 1991 e estava mais do que maduro para, enfim, virar lei. Depois pelo maiúsculo resultado. A vitória foi tranquila, com 339 votos a favor e 114 contra — emendas constitucionais precisam de 308 votos. No começo de novembro, a matéria já tinha sido aprovada no Senado por 56 a 12.

Além de trazer a promessa de benefícios econômicos para o país, a autonomia do BC simboliza um aceno do novo comandante da Câmara à agenda de caráter liberal do ministro Paulo Guedes. É também um sinal ao mercado de que as reformas deverão ser tratadas como prioridade. “A votação demonstra a retomada do diálogo entre o Congresso e o Executivo”, afirma o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator do projeto.

Se isso vai se confirmar, dependerá da vontade política não só do Parlamento, mas também do presidente Jair Bolsonaro. Pela frente, ainda precisam vir as reformas administrativa, tributária e a PEC Emergencial, entre outros temas essenciais ao país. À parte seu caráter simbólico, a autonomia do BC, que precisa da sanção de Bolsonaro para entrar em vigor, também tem potencial de trazer frutos importantes e duradouros. O presidente da instituição passa a ter mandato de quatro anos e será escolhido pelo presidente da República no meio de seu governo. Também poderá permanecer no posto para um novo mandato e só poderá ser demitido da autarquia mediante um pedido ao Senado que faça a sua remoção por meio de votação secreta.

NOVA ERA - Sede do BC: atuação com base em decisões técnicas -
NOVA ERA - Sede do BC: atuação com base em decisões técnicas – Enildo Amaral/BCB/.

Essas regras trarão ao corpo diretor do BC maior liberdade de atuação técnica, em especial no momento de definir as taxas de juros. “Em vários momentos, no Brasil, os presidentes do BC tiveram pressão política para baixar juros para influenciar resultados eleitorais”, diz Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC e da Petrobras e atual economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Isso aconteceu na reeleição de Dilma Rousseff e no último ano do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

A autonomia ajuda a evitar influência política, mas não é uma garantia completa. Pelo mundo, há exemplos de bancos centrais que não tinham independência formal, mas atuavam com liberdade e respeitabilidade, como era o caso do inglês antes de 1997 — quando enfim recebeu a sua autonomia de direito. Há exemplos de instituições na direção contrária, que ostentam o arcabouço jurídico de autônomas mas que se sujeitam a uma perniciosa proximidade com o chefe de Estado (como na Argentina dos últimos anos). É uma prova de que uma cultura de gestão técnica, como a estabelecida no Brasil, pode ser até mais importante do que a independência formal.

Isso não significa que a autonomia estabelecida por lei seja apenas um detalhe. Além de trazer mais garantias de que não haverá ingerências políticas, a formalidade transmite uma mensagem importante de que o país finalmente começa a dar seus primeiros passos na estrada correta. “O Brasil vive há muito anos com um BC autônomo, mas o fato de isso não ser formal fez com que em alguns momentos houvesse questionamentos”, afirma Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC e sócio-fundador da gestora de recursos Mauá Capital. “Como consequência, o BC precisava ser mais duro do que deveria, e isso custa em termos de atividade econômica, em empregos, aumento da dívida pública e na qualidade de vida das pessoas, em geral.” Foi assim quando, durante o mandato de Dilma, o então presidente do BC, Alexandre Tombini, perdeu a confiança do mercado e a inflação disparou. Para sinalizar que as suas decisões eram técnicas, precisou subir os juros fortemente, e o custo de conter o processo inflacionário foi bastante alto para a sociedade.

O atual comandante do BC, Roberto Campos Neto, não deve ter problemas como esse pela frente. Afinal, além de contar com boa reputação no mercado, caso seja confirmado por Bolsonaro, terá a garantia de emprego até o fim de 2024. A sua gestão, porém, não ficará livre de desafios. No projeto aprovado pelo Congresso, o BC passa agora a ter objetivos secundários. Além da prioridade de perseguir as metas de inflação, terá de suavizar as flutuações de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Já na próxima reunião para definir os juros, em março, isso será colocado em teste.

Publicado em VEJA de 17 de fevereiro de 2021, edição nº 2725

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