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Aumento no auxílio e PIX caminhoneiro vão custar R$ 38,7 bi fora do teto

PEC dos Combustíveis prevê novo estado de emergência para pagar programas de transferência de renda

Por Larissa Quintino Atualizado em 29 jun 2022, 13h11 - Publicado em 29 jun 2022, 11h03

O senador Fernando Bezerra (MDB-CE) apresentou nesta quarta-feira, 29, o relatório da PEC dos Combustíveis, que sobe para 600 reais o auxílio emergencial, o vale-gás e cria o voucher caminhoneiro, no valor de 1.000 reais para motoristas autônomos. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, começa a ser pago a partir de agosto e deve ser depositado até o fim deste ano. Na prática, o texto da PEC 16 passa a  tramitar junto com a ‘PEC Kamikaze’ — que já previa o auxílio para os caminhoneiros — e cria um novo drible no teto de gastos, abrindo 38,75 bilhões de reais em espaço para que o governo possa operacionalizar os benefícios.

“Em julho, não há como pagar porque os benefícios já estão rodando, mas serão cinco parcelas”, disse o senador em entrevista coletiva. Para o pagamento dos benefícios, a PEC pretende reconhecer um novo estado de emergência, por causa da alta dos preços do petróleo em decorrência da guerra da Ucrânia. O estado de emergência é necessário para o pagamento de novos programas em ano eleitoral — o que, em tese, é vetado pela legislação eleitoral. “O estado de emergência não vai ser uma porta aberta para novas despesas. Ele limita o uso de recursos para o enfrentamento desta crise”, disse Bezerra, afirmando que os recursos só podem ser usados para o pagamento de benefícios previstos na PEC.

De acordo com o relatório, o dinheiro extrateto vem de receitas extraordinárias, como das outorgas da Eletrobras e dividendos de estatais, e, por isso, não é necessária elevação de impostos para bancar os benefícios.

A PEC 16 nasceu de uma proposta do governo federal, que previa cerca de 30 bilhões de reais para compensar a perda de arrecadação do ICMS dos estados que zerassem o benefício até o fim do ano. Como não houve avanço na negociação dos estados, o Congresso passou a articular a utilização desse espaço fiscal para a concessão de benefícios de transferência direta para a população — um movimento que muito agrada Bolsonaro em pleno ano eleitoral, e com ele em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. A alta dos combustíveis tem impacto direto na inflação e na popularidade do presidente. A subida de 11% e 38% da gasolina e do diesel nas bombas, respectivamente, abriu uma guerra entre o governo e a Petrobras, com a demissão de dois presidentes durante o ano.

Segundo o relatório de Bezerra, a elevação de 200 reais do Auxílio Brasil, que passará a ser de 600 reais, deve custar cerca de 26 bilhões de reais aos cofres públicos até o fim do ano. Segundo o senador, a proposta também prevê que o governo zere a fila dos benefíciários, estimada em 1,6 milhão de famílias. O projeto também prevê a elevação do valor do vale-gás, equivalente a um botijão por bimestre, ao custo de 1,05 bilhão de reais. O voucher para os caminhoneiros, de 1.000 reais, deve ser pago a 870 mil motoristas autônomos, no valor de 5,4 bilhões de reais. Além dos benefícios já anunciados anteriormente, o projeto prevê uma compensação para atender a gratuidade do transporte de passageiros idosos. Serão feitos repasses a transportes dos municípios de 2,5 bilhões de reais.

Com a mudança total da matéria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a tramitação conjunta da PEC 1, chamada de PEC Kamikaze. A proposta, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) previa o auxílio para os caminhoneiros e subsídio para manter a gratuidade do transporte público.

Segundo Bezerra, não há previsão que os benefícios se estendam para além de 2022. “Ninguém está interessado em aumentar gastos para a próxima gestão, seja de um novo presidente ou mais uma da atual gestão. É uma questão emergencial, limitada a este ano”.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por duas votações no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. A matéria já está na pauta do Senado e pode ter a votação iniciada ainda nesta semana.

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