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Aumenta pressão para que Dilma vete lei dos royalties

Deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo manifestam em carta posição contrária a projeto de distribuição de recursos aprovado pela Câmara

Por Da Redação 9 nov 2012, 20h51

Prefeitos de cidades do litoral norte do estado de São Paulo ameaçam entrar na Justiça caso a presidente sancione projeto do senador Vital do Rêgo

Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo enviaram nesta sexta-feira uma carta à presidente Dilma Rousseff manifestando posição contrária ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Na carta protocolada no Palácio do Planalto, 60 parlamentares fluminenses e capixabas afirmam que a nova regra trará “sérias consequências sobre o pacto federativo e sobre a economia dos estados”.

A palavra “veto” não foi usada ostensivamente, mas esteve subentendida na carta dos parlamentares. Eles manifestam “inteira confiança às reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações” da presidente sobre a redistribuição dos royalties, declarando ser contra quebra de contratos e a imposição de prejuízos aos estados produtores.

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Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo pressionam pelo veto ao projeto que justamente contraria os interesses dos chamados estados produtores de petróleo. Na próxima semana, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), enviará o texto aprovado para sanção ou veto da presidente, que terá prazo de quinze dias úteis para tomar a decisão.

Os parlamentares afirmam no documento que trabalharam em busca de um acordo com as bancadas das demais unidades da Federação em torno do projeto do relator na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), para não criar desconforto político à presidente, intranquilidade econômica ao governo, nem impacto negativo nas relações comerciais do setor. O plenário aprovou, no entanto, o projeto do relator do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) – mais desfavorável aos estados produtores do que a proposta de Zarattini.

Os parlamentares encerram o documento dizendo acreditar que a presidente optará pela segurança jurídica e pelo respeito ao pacto federativo. “(A presidente) encontrará o caminho político e jurídico que unirá a todos em torno dos princípios constitucionais e resgate do pleno pacto federativo, como elemento indispensável a uma democracia verdadeiramente representativa num Estado de Direito”.

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Litoral paulista – Enquanto os parlamentares do Rio e do Espírito Santo se movimentavam em Brasília, prefeitos do litoral norte do estado de São Paulo – Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela – mandaram um duro recado à presidente da República. “Se a presidente não vetar, vamos à Justiça”, afirmou o prefeito de São Sebastião, Ernani Primazzi (PSC).

Os prefeitos preocupam-se com os efeitos nas finanças dos municípios que adminstram com a aprovação da chamada ‘lei dos royalties’, principalmente do artigo que estabelece a redução progressiva na distribuição destes recursos para os municípios produtores ou localizados nas áreas de influência da produção de petróleo.

O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, afirma que o impacto nas finanças do município será muito grande. A cidade recebe cerca de 68 milhões de reais anuais – média de 7 milhões de reais por mês – pelos royalties. Isso representa cerca de 20% do seu orçamento, calculado em 381 milhões de reais para este ano. A cidade sedia a Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA), de refino de gás do pré-sal.

No caso de São Sebastião, onde está localizado o maior terminal da América Latina, com embarque, desembarque e transporte de mais de 55% do petróleo e derivados produzidos no Brasil, o prejuízo seria de 8 milhões de reais mensais. A perda para Ilhabela é estimada em cerca de 21 milhões de reais.

Apelo popular – Primazzi, indignado com a decisão da Câmara, conclamou a população a lutar contra a perda de receita, em uma grande mobilização que deve ser organizada em breve, com os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, contra a aprovação da nova Lei.

Os prefeitos devem aguardar apenas o posicionamento da Associação Brasileira dos Municípios que possuem terminais petrolíferos sobre os impactos do projeto, para propor uma ação na tentativa de reverter a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

Secretaria-geral – Pela manhã, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, admitiu que o projeto que altera a distribuição dos royalties é um tema “muito delicado”. Ele reiterou a disposição da presidente Dilma Rousseff de analisar detidamente o texto para somente depois emitir qualquer opinião sobre o assunto.

“A presidente foi clara (…). O governo primeiro vai ler com calma o projeto e depois a presidente vai se pronunciar. É uma questão muito delicada e a presidente já manifestou-se com toda a prudência de que o governo, recebendo o texto, vai se dar ao trabalho de fazer uma análise e depois vai se pronunciar”, afirmou o ministro. Ele participou nesta sexta-feira do “III Fórum Interconselhos” – evento realizado com o objetivo de apresentar e debater a proposta de monitoramento participativo do Plano Mais Brasil – Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Ministros calados – A ordem da presidente Dilma é evitar que os ministros emitam opinião sobre o tema para evitar que a polêmica seja alimentada e as disputas do Congresso sejam transferidas para o governo. Por isso mesmo, seguindo a linha de Gilberto Carvalho, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após participar da cerimônia com seu colega da Secretaria-Geral, também desconversou ao ser questionada sobre o assunto. Repetindo o discurso de Carvalho, ela lembrou que a presidente “já emitiu nota específica” falando sobre o projeto dos royalties “e ela é a maior autoridade a falar do assunto”.

(com Estadão Conteúdo)

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