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Augustin muda discurso e pede controle de gastos para conter inflação

Secretário do Tesouro Nacional, que defendia uma atuação fiscal da União coerente com os ciclos econômicos, agora fala em contingenciamento de despesas

Por Da Redação 5 jul 2013, 13h26

A estratégia de política fiscal do governo federal passou a ser, principalmente, a de derrubar a inflação. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o governo, “a partir de uma avaliação da inflação e do momento econômico, entendeu que era importante deixar claro quais são os objetivos do ano”.

Assim nasceu o “pacto” pela responsabilidade fiscal – um dos cinco anunciados pela presidente Dilma Rousseff há dez dias, como resposta de Brasília às manifestações das ruas.

Até o mês passado, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicitou que o governo cumpriria uma meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mais apertada do que aquela esperada pelo mercado financeiro para o ano, a comunicação da equipe econômica estava baseada no estímulo ao crescimento.

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Não à toa, o governo anunciou 20 pacotes com medidas de estímulo à economia desde agosto de 2011. Até junho, o próprio secretário do Tesouro afirmava em entrevistas que o superávit primário (a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida) oscilaria de acordo com o ciclo econômico.

No ano passado, com o recrudescimento da crise e a queda no esforço fiscal dos estados, foi preciso levantar recursos federais, que não estavam nos planos, para fechar as contas. O governo usou dinheiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB), antecipou recursos de Itaipu e outras ações, que foram batizadas por analistas do mercado como “contabilidade criativa“. Como secretário do Tesouro, coube a Augustin operacionalizar e anunciar essas medidas, o que levou o mercado a associá-lo diretamente às práticas.

Augustin defendia publicamente uma atuação fiscal da União coerente com os ciclos econômicos. Quando a economia rateasse, o governo estimularia com gastos e renúncias fiscais. Como resultado, a meta fiscal seria menor. Vice-versa quando a economia crescesse fortemente: o governo economizaria mais.

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O quadro, no entanto, mudou: “Se estamos certos ou não é algo que previamente não temos como saber. Se soubéssemos com exatidão qual vai ser o momento econômico dentro de seis meses, as políticas monetária e fiscal seriam uma moleza de fazer. Não temos como saber. O que sei é que nossa definição, hoje, é de perseguir a meta fiscal de 2,3% do PIB, e ela veio a partir da avaliação da inflação e da situação econômica”, afirmou o secretário do Tesouro.

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Desde que o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic, a taxa básica de juros, em março, aumentaram as críticas à gestão fiscal do governo. Na visão do mercado, que continua elevando a projeção da inflação em 2013, o BC estaria “sozinho” na luta pela redução da inflação. “Neste momento estamos com uma política monetária mais contracionista, com o olhar na inflação”, afirmou Augustin, que reforçou: “nossa meta fiscal será atingida com segurança, e se for preciso compensar o esforço de estados e municípios, nós vamos fazer”.

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De acordo com a lei orçamentária, a meta oficial de superávit primário do governo é de 155,8 bilhões de reais, ou cerca de 3,1% do PIB.O governo pode abater até 65,2 bilhões de reais, entre investimentos prioritários e desonerações tributárias, e ainda assim ter a meta cumprida, do ponto de vista legal. De todo esse esforço, estados e municípios respondem por 47,8 bilhões de reais e, por conta de uma alteração na lei realizada neste ano, o Tesouro não é mais obrigado a cobrir o esforço fiscal dos outros entes – até então, ele era.

“As receitas das concessões que iremos fazer no segundo semestre participam do resultado de superávit primário, e este também é o caso do campo de Libra, que está na conta”, afirmou o secretário do Tesouro, em referência ao leilão do bloco de petróleo da camada do pré-sal do campo de Libra, em Santos (SP).

BNDES – Questionado sobre a mudança de estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciada recentemente, Augustin disse que o banco de fomento não vai aumentar a parcela de dividendos que distribuirá ao longo de 2013 ao Tesouro Nacional. Segundo ele, “o BNDES não dará um centavo a mais em dividendos com a mudança no estatuto”.

Em defesa da estratégia de fortalecimento dos bancos públicos com capitalizações do Tesouro, o secretário avaliou que há uma tentativa de politizar a mudança promovida no estatuto do BNDES, que alterou as regras de pagamento de dividendos. “Se fizermos uma discussão que politize todas as mudanças burocráticas fica uma pauta muito pouco transparente.”

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Na avaliação de Augustin, a alteração não é relevante. “Enxergar problema nisso é uma forma de tentar descaracterizar, de criar, num momento de mercado mais complexo do ponto de vista do cenário internacional, uma volatilidade. Nós lamentamos, mas é do jogo”, afirmou.

“Estamos discutindo aqui se o BNDES pode distribuir o lucro já realizado no ano anterior. A mudança no estatuto do banco refere-se à distribuição dos lucros apurados em 2012, e que ele transferiu em junho de 2013”, disse o secretário do Tesouro.

(com Estadão Conteúdo)

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