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Auditor tira dúvidas sobre novas regras alfandegárias

Por Da Redação - 29 out 2010, 22h37
  • Novas regras
  • Dúvidas gerais
  • Declaração de bens
  • Eletrônicos, bebidas…

Já estão em vigor as novas normas da Receita Federal para as alfândegas. A principal mudança refere-se à abrangência dos itens considerados de uso pessoal, que, se limitados a uma unidade, são isentos de impostos. Desde 1º de outubro, eletrônicos, como câmeras fotográficas e celulares, passaram a integrar a lista. Para esclarecer as dúvidas dos leitores, convidamos para vir ao estúdio do site de VEJA o auditor da Receita, Vitor Casimiro. Vídeo Vídeo Vídeo Vídeo Vídeo Vídeo Vídeo Vídeo Vídeo

O que a Receita considera como “uso pessoal”?

A categoria “uso pessoal” foi expandida para quais outros produtos?

Itens que se enquadram na categoria “uso pessoal” submetem-se a limites de valores e unidades?

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Quais os conceitos utilizados para categorizar um produto como idêntico ao outro?

Se uma pessoa trouxer um relógio avaliado em 10 mil dólares, por exemplo, ela estará livre de tributos?

Produtos de “uso pessoal” ficam isentos de tributação mesmo se estiverem nas embalagens originais?

Foi estipulado um limite de vezes para que as pessoas tragam itens de “uso pessoal” do exterior?

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Antes de viajar, ainda é necessário declarar itens de uso pessoal?

  • O que a Receita considera como “uso pessoal”?
  • A categoria “uso pessoal” foi expandida para quais outros produtos?
  • Itens que se enquadram na categoria “uso pessoal” submetem-se a limites de valores e unidades?
  • Quais os conceitos utilizados para categorizar um produto como idêntico ao outro?
  • Se uma pessoa trouxer um relógio avaliado em 10 mil dólares, por exemplo, ela estará livre de tributos?
  • Produtos de “uso pessoal” ficam isentos de tributação mesmo se estiverem nas embalagens originais?
  • Foi estipulado um limite de vezes para que as pessoas tragam itens de “uso pessoal” do exterior?
  • Antes de viajar, ainda é necessário declarar itens de uso pessoal?

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As novas normas valem para produtos provenientes de todos os países?

O que é considerado ‘bagagem’ pela Receita Federal?

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Há diferenças nas regras para as alfândegas aeroportuária, marítima e terrestre?

As regras de tributação no ‘free shop’ acompanharam as mudanças aplicadas pela Receita?

  • As novas normas valem para produtos provenientes de todos os países?
  • O que é considerado ‘bagagem’ pela Receita Federal?
  • Há diferenças nas regras para as alfândegas aeroportuária, marítima e terrestre?
  • As regras de tributação no ‘free shop’ acompanharam as mudanças aplicadas pela Receita?

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A cota de 500 dólares livre de tributação permanece?

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Houve mudanças na forma como os brasileiros devem declarar seus bens nos aeroportos ao retornarem ao país?

Por que notebooks e computadores de mesa não foram incluídos na expansão da categoria de “bens de uso pessoal”?

É comum as pessoas comprarem artigos para o enxoval de seus filhos no exterior. Estes itens são considerados de “uso pessoal”?

No retorno, é necessário que o viajante apresente os produtos e suas respectivas notas fiscais na alfândega?

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  • A cota de 500 dólares livre de tributação permanece?
  • Houve mudanças na forma como os brasileiros devem declarar seus bens nos aeroportos ao retornarem ao país?
  • Por que notebooks e computadores de mesa não foram incluídos na expansão da categoria de “bens de uso pessoal”?
  • É comum as pessoas comprarem artigos para o enxoval de seus filhos no exterior. Estes itens são considerados de “uso pessoal”?
  • No retorno, é necessário que o viajante apresente os produtos e suas respectivas notas fiscais na alfândega?

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Se uma pessoa levar seu celular para a viagem e trouxer outro, o que acontece?

Uma pessoa que trouxer três smartphones pode alegar que são para uso pessoal?

Como ficou a tributação de bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e fumo?

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Houve mudança na declaração de dinheiro em espécie antes das viagens?

Houve mudança nas regras tributárias de peças de automóveis?

  • Se uma pessoa levar seu celular para a viagem e trouxer outro, o que acontece?
  • Uma pessoa que trouxer três smartphones pode alegar que são para uso pessoal?
  • Como ficou a tributação de bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e fumo?
  • Houve mudança na declaração de dinheiro em espécie antes das viagens?
  • Houve mudança nas regras tributárias de peças de automóveis?
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