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Assembleia do Pará aprova cobrança de R$6,45/t para minérios

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 14 Dez (Reuters) – A Assembleia Legislativa do Pará, onde está localizada a principal mina de minério de ferro da Vale, Carajás, aprovou uma nova taxa que vai incidir sobre todos os minérios produzidos no Estado.

Deputados do Estado aprovaram, por unanimidade, projeto que estabelece alíquota de 6,45 reais por tonelada de minério extraído, informaram o governo do Estado e a Assembleia Legislativa.

Um assessor de imprensa da Vale, que pediu para não ser identificado, disse à Reuters que a empresa considera a taxa inconstitucional e que a mineradora estava estudando quais eram as medidas cabíveis para a apelação.

O Projeto de Lei 215/ 2011, que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM), é de autoria do governo do Estado e deverá ser sancionado na semana que vem.

A nova lei deve acrescentar ao Estado uma receita anual de 800 milhões de reais e deve entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2012, com prazo de três meses a partir do primeiro dia de vigência para que empresas comecem a pagar a taxa.

A Vale, além da grande produção em Carajás, possui importantes projetos de ampliação da mina, que foram adiados segundo o último plano de investimentos da empresa.

Em Minas Gerais, um projeto semelhante, também de autoria do governo, está prestes a ser votado no plenário da assembléia local. A lei estabelece um valor de 2,18 reais por tonelada a ser pago pelas mineradoras.

O Ibram, entidade que representa as mineradoras, já manifestou contrariedade com a iniciativa dos Estados. Em setembro, quando o assunto começou a ser tratado, o presidente do Ibram afirmou que entraria na Justiça contra o projeto em Minas.

“O governo demorou tanto que os Estados produtores resolveram criar suas próprias taxas”, disse à Reuters uma fonte que acompanha o assunto em Brasília.

(Reportagem adicional de Peter Murphy, em Brasília)