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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reduzir incentivos à captação excessiva de recursos garantidos e aumentar a percepção de risco dos investidores. As falas ocorreram após o episódio envolvendo o Banco Master, que gerou um rombo de mais de 50 bilhões de reais ao FGC.

“O FGC é um caso emblemático de algo que é um instrumento que dá conta de ampliar a competitividade e a estabilidade do sistema”, afirmou Galípolo durante a 27ª conferência do Santander Brasil. Para o presidente do BC, o desafio é preservar a capacidade do fundo de proteger o sistema sem permitir que a garantia seja utilizada como uma vantagem competitiva para modelos de negócios excessivamente arriscados.

Galípolo destacou três medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A primeira estabelece uma contribuição adicional para instituições cuja captação garantida pelo FGC supera 60%. A segunda cria uma barreira a partir de 80% de captação nessa modalidade, exigindo que a instituição mantenha recursos em títulos públicos federais. A terceira restringe os chamados ativos de referência relacionados a captações com garantia.

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As regras foram formalizadas pelo CMN em abril e entraram em vigor em junho. A resolução prevê contribuição adicional quando o valor de referência da instituição superar quatro vezes o patrimônio líquido ajustado e 60% das captações de referência. Também determina a manutenção de títulos públicos federais em determinadas situações, inclusive quando a captação ultrapassar 80% dos parâmetros estabelecidos.

Na avaliação de Galípolo, porém, ainda há uma agenda a ser enfrentada. Ele citou a necessidade de alinhar a remuneração e os interesses de distribuidores e clientes e, principalmente, de melhorar a percepção de risco de quem investe em produtos cobertos pelo FGC.

“Muita gente às vezes compra o CDB sem analisar o risco que está ali por trás, porque tem o sentimento de que tem uma garantia do FGC”, disse. Para ele, fazer o investidor compreender que aplicações financeiras carregam riscos, mesmo quando existe uma garantia, é um dos desafios mais complexos da agenda.

A discussão ganhou força após a liquidação do Banco Master e de outras instituições ligadas ao conglomerado. O episódio colocou em evidência justamente o risco apontado por Galípolo: instituições captando recursos de investidores de varejo com a percepção de que o FGC elimina ou reduz substancialmente o risco da aplicação.

Pix é patrimônio da sociedade brasileira

Ao falar sobre o Pix, Galípolo afirmou que o sistema de pagamentos instantâneos já se tornou um “patrimônio da sociedade brasileira”. Segundo ele, pesquisas mostram o grau de confiança da população na ferramenta, que passou a ser vista pelo BC como um caso de sucesso que desperta interesse internacional.

“Hoje foi abraçado pela sociedade brasileira como um todo, num caso de sucesso fantástico”, disse. Galípolo afirmou que a prioridade do Banco Central é defender a infraestrutura do sistema e garantir que a instituição tenha estrutura para acompanhar as inovações que surgirem no mercado de pagamentos.

O presidente do BC também citou a agenda internacional de integração de sistemas de pagamentos. Na avaliação dele, o avanço de estruturas de pagamentos internacionais precisa preservar a fiscalização e a supervisão construídas pelos bancos centrais ao longo das últimas décadas, evitando que uma eventual vantagem tecnológica seja baseada em arbitragem regulatória.