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As MPs que devem caducar em meio a crise entre governo e Câmara

Medidas precisam ser votadas antes de 1º de junho para evitar que caduquem; mudanças no Carf e no Coaf devem ficar pelo caminho

Por Luana Zanobia
Atualizado em 31 Maio 2023, 13h10 - Publicado em 31 Maio 2023, 13h02

O impasse no Congresso em relação à apreciação das medidas provisórias (MPs) gera preocupação quanto à perda de validade de sete propostas editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas MPs precisam ser votadas antes de 1º de junho para evitar que caduquem, ou seja, percam a validade. O governo concentra o esforço para aprovar a MP da estrutura dos ministérios. Dentre essas medidas, duas propostas que repercutem diretamente na área econômica devem perder a validade: a para a volta de qualidade do Carf e a que devolve o Coaf para o Ministério da Fazenda.

Na terça-feira, apenas uma das duas MPs previstas foi aprovada pela Câmara dos Deputado — a que trata do Bolsa Família, auxílio-gás — já a reorganização da Esplanada dos Ministérios foi segurada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e faz parte do principal esforço de articulação política do governo na casa. Caso não seja aprovada, a estrutura volta a ser a do governo de Jair Bolsonaro (PL), com 17 ministérios a menos. Depois de passar na Câmara, as medidas ainda precisam de votação no Senado.

Ao longo de seus cinco meses mandato, Lula enviou ao Congresso Nacional um total de 21 MPs, sendo que sete delas correm o risco de caducar. Essas medidas abrangem questões prioritárias e promessas de campanha, como a reestruturação ministerial e o auxílio-gás. Para evitar a perda de efeito dessas pautas, foram realizadas alterações e incorporações em outras medidas.

A situação também envolve MPs que estão aguardando sanção presidencial e outras que não devem mais produzir efeito, como a transferência do Coaf para o Ministério da Fazenda. O impasse destaca a complexidade do processo legislativo e a importância do diálogo entre os poderes. Já a MP do Carf, que devolve o voto de qualidade, não deve ser analisada. O Ministério da Fazenda enviou para a Câmara um projeto de lei sobre o assunto, mas a tramitação ainda nem começou. A medida é vista como fundamental pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e conseguir dar sustentação ao novo arcabouço fiscal.

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