As justificativas do governo Lula para afastar pecha de uso eleitoral do reajuste do Bolsa Família
AGU afirma que correção recompõe inflação acumulada desde 2023, enquanto Fazenda destaca que despesa está prevista no Orçamento e não altera regras fiscais
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17 set 2026, 15h05 | Atualizado em 17 set 2026, 15h08
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu a dois argumentos para afastar a associação entre o reajuste do Bolsa Família e o calendário eleitoral: a correção seria apenas uma recomposição da inflação acumulada desde 2023 e a despesa, segundo o Ministério da Fazenda, foi acomodada no Orçamento, sem mudança nas regras fiscais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que os benefícios não recebiam correção desde a criação do atual desenho do programa, em março de 2023. “A atualização aplica somente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, sem ganho real”, diz o órgão, em nota.
“Com a referida medida, o piso por família passa de R$ 600 para R$ 691. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante; e o Benefício Primeira Infância passa de R$ 150 para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58”, reforça. “O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade.”
A AGU também afirma que a legislação autoriza o Executivo a corrigir os valores e que, por não ampliar o público atendido nem alterar os critérios do programa, a medida não estaria sujeita às restrições eleitorais apontadas pela legislação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acrescentou o argumento fiscal. Segundo ele, a equipe econômica trabalhou para incorporar a despesa ao Orçamento e dar previsibilidade ao reajuste. “Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos, fez-se PEC Kamikaze, fez-se crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, afirmou nesta quinta-feira, 17, durante o anúncio da medida.
Por que Durigan citou governo Bolsonaro
A referência de Durigan ao governo de Jair Bolsonaro diz respeito ao reajuste concedido ao então Auxílio Brasil em 2022, também em um ano eleitoral. Naquele ano, o benefício mínimo passou de 400 reais para 600 reais, uma alta de 50%, por meio da chamada PEC Kamikaze — formalmente, PEC 123/2022. A medida foi promulgada em julho e estabeleceu o novo valor de forma temporária, de agosto a dezembro daquele ano.
A comparação feita pelo ministro está relacionada à forma de financiamento das duas medidas. O reajuste atual foi incorporado ao planejamento orçamentário, enquanto a ampliação de 2022 envolveu despesas adicionais autorizadas fora do então teto de gastos.
O reajuste anunciado por Lula, por sua vez, será aplicado a partir da folha de outubro e não se limita ao ano eleitoral, já que o novo valor também está previsto para 2027. Com a correção de 15,04%, o benefício médio deve passar de cerca de 675 reais para 777 reais. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste deverá representar um custo de 27,8 bilhões de reais ao governo federal entre 2026 e 2027.
O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. É a menor distância entre um reajuste geral do programa e uma eleição presidencial entre as correções feitas em anos eleitorais recentes. Em 2022, o aumento promovido no governo Bolsonaro ocorreu cerca de 80 dias antes do primeiro turno. Naquele caso, o reajuste de 50% também foi justificado pela inflação, mas o INPC acumulado no período considerado era de aproximadamente 7,3%.
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