Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

Priorize VEJA no Google

O Congresso que será eleito neste domingo, 4, encontrará em 2027 uma agenda econômica concentrada em diferentes frentes: o controle das contas públicas, a revisão de despesas e receitas e a implementação da reforma tributária. A pressão virá de um orçamento federal com pouco espaço para gastos discricionários, de uma dívida que deve continuar subindo e de uma economia que, pelas projeções, terá crescimento relativamente baixo.

Falta de espaço fiscal

O ponto de partida é o Orçamento de 2027. O governo encaminhou ao Congresso uma proposta que prevê superávit primário de 18,6 bilhões de reais no resultado sem abatimentos. Para efeito da meta fiscal, porém, são considerados descontos previstos na legislação, e o resultado ajustado chega a 83,4 bilhões de reais, acima do centro da meta de 0,5% do PIB, equivalente a 73,2 bilhões de reais.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado responsável por acompanhar as contas públicas, chegou a uma conclusão bem diferente ao analisar o mesmo orçamento. Em relatório recente, divulgado em setembro, a instituição projetou déficit de 86,1 bilhões de reais para o governo central em 2027 e afirmou que seria necessário um bloqueio de pelo menos 35,7 bilhões de reais em despesas para que a meta formal fosse alcançada.

A própria estrutura do orçamento ajuda a explicar a dificuldade. Em 2027, as despesas obrigatórias devem representar 92% do total das despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço, segundo a proposta do Executivo. Previdência, pessoal, benefícios assistenciais e outras despesas vinculadas deixam uma parcela relativamente pequena do orçamento para as escolhas discricionárias do governo. Essa restrição deverá alimentar uma discussão que já aparece nas análises de instituições fiscais e economistas: até onde é possível preservar o atual desenho do arcabouço se a dinâmica das despesas obrigatórias não for alterada.

Siga

Seguir no Linkedin

Seguir no Telegram

A IFI projeta para 2027 uma dívida bruta de 86,4% do PIB, contra 82,5% em 2026. Para o governo central, a instituição estima déficit primário equivalente a 0,6% do PIB no próximo ano. O Prisma Fiscal de setembro, elaborado pelo Ministério da Fazenda com base em projeções de mercado, também aponta uma dívida crescente. A mediana das estimativas para a dívida bruta passou para 87% do PIB em 2027, enquanto o mercado projeta déficit de 45,35 bilhões de reais para o governo central no ano.

Revisão de despesas deve ganhar espaço

É nesse ambiente que pode avançar no Congresso uma discussão politicamente sensível: a revisão de despesas obrigatórias. Entre os temas que aparecem nas análises de especialistas estão as regras de correção do salário mínimo, benefícios previdenciários e assistenciais e vinculações orçamentárias. Mudanças nessas áreas podem abrir espaço fiscal, mas atingem diretamente programas e benefícios pagos a milhões de brasileiros.

O salário mínimo, por exemplo, terá impacto relevante no orçamento de 2027. O PLOA enviado pelo governo estima o piso em 1.741 reais, resultado de uma projeção de 4,93% para a inflação medida pelo INPC e de 2,3% de ganho real. Como benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo, a fórmula de reajuste tem efeito direto sobre as despesas públicas.

Reforma tributária deixa de ser promessa

Enquanto o lado fiscal estará concentrado em despesas e dívida, a reforma tributária entrará em uma etapa mais concreta em 2027. O novo modelo prevê a extinção de PIS e Cofins e a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. No mesmo ano, começa a cobrança do Imposto Seletivo e as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero na maior parte dos produtos, com exceção relacionada à Zona Franca de Manaus. O IBS continuará em fase inicial de transição, enquanto a substituição do ICMS e do ISS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032.

Grande parte da legislação necessária já terá sido aprovada quando o novo Congresso tomar posse. Isso não significa, porém, que a reforma deixará de ser uma pauta legislativa. O período de transição deverá produzir disputas sobre regulamentação, repartição de receitas, regimes especiais, tratamento das pequenas empresas e ajustes no funcionamento do novo sistema. Na prática, o Congresso de 2027 deverá lidar menos com a decisão de implantar ou não a reforma e mais com seus efeitos concretos sobre empresas, consumidores e governos estaduais e municipais.

Crescimento baixo aumenta o pressão sobre a política fiscal

O ambiente econômico será menos favorável à expansão das receitas do governo. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,3% para o PIB brasileiro em 2027. Já a mediana do mercado financeiro captada pelo Focus de 28 de setembro aponta avanço de apenas 1,41%. Para a inflação, o Focus prevê 4,31%, enquanto a expectativa para a Selic no final do ano é de 12%. A diferença entre as projeções do governo e do mercado é relevante, porque um crescimento menor tende a limitar o aumento da arrecadação e dificulta a obtenção de resultados fiscais positivos.