Arrecadação com repatriação chega a R$ 50,9 bilhões, diz Receita

Valor, que bateu meta do governo, corresponde a impostos e multas sobre os 169,9 bilhões de reais repatriados por mais de 25.000 contribuintes

Por Da Redação Atualizado em 1 nov 2016, 14h37 - Publicado em 1 nov 2016, 13h51

Lei da Repatriação é uma das medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano (Marcello Casal Jr/)

A Receita Federal informou nesta terça-feira que a arrecadação final com a chamada Lei da Repatriação chegou a 50,9 bilhões de reais. O valor equivale ao imposto e multa pagos pelos contribuintes para a regularização de ativos no exterior , que somaram 169,9 bilhões de reais. O prazo para a entrega das Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) à Receita acabou na segunda-feira à noite.

“Entendemos que o programa de regularização de ativos foi bem-sucedido e teve resultado bastante positivo”, avalia o secretário da Receita, Jorge Rachid.

Foram mais de 25.000 declarações, a maior parte de pessoas físicas, com 25.011 contribuintes. Esse grupo regularizou 163,9 bilhões de reais em ativos não declarados no exterior. Além disso, 103 pessoas jurídicas aderiram ao programa para que regularizem 6 bilhões de reais em ativos.

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A meta original do governo era arrecadar pelo menos 50 bilhões de reais. Pelo programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita poderiam trazer os recursos de volta ao país pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. De acordo com a lei, as pessoas que aderirem ao programa serão anistiadas dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.

Na última sexta-feira, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou que o dinheiro extra da Lei de Repatriação será usado para quitar os chamados “restos a pagar” em aberto de obras e programas que deveriam ter sido pagos em anos anteriores. Os valores também serão usados para melhorar o resultado fiscal do Setor Público Consolidado, já que parte do imposto pago será repartido com estados e municípios.

(com Estadão Conteúdo)