A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei que reabre a reestruturação da dívida externa do país por tempo indeterminado. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado, na semana passada, e o Executivo deverá publicar sua regulamentação nos próximos dias. Com o apoio da oposição, a votação obteve 192 votos a favor, 33 contrários e quatro abstenções. A intenção da presidente Cristina Kirchner é demonstrar à Corte Suprema dos Estados Unidos que tem “boa vontade” de negociar com os holdouts ou “fundos abutres“, como o governo argentino se refere a eles. Esses são os credores que ficaram de fora dos acordos de renegociação das dívidas, realizados em 2005 e em 2010.

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Disputa – As reestruturações da dívida de mais de 100 bilhões de dólares, após a moratória decretada em dezembro de 2001, obtiveram uma aceitação de 93% dos credores. Dos 7% que rejeitaram a oferta, 0,45% travam uma batalha judicial contra a Argentina para receber 100% do valor investido, sem o desconto de quase 70% aplicado nos swaps anteriores (acordos de troca de títulos). Liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital (controlado por Elliott Management, do magnata Paul Singer), os holdouts reclamam o pagamento de 1,330 bilhão de dólares.

Sentença de primeira instância e confirmada em segunda instância condenou a Argentina a pagar o valor à vista, sem descontos. Como o governo de Cristina Kirchner está determinado a não pagar valores superiores aos dos títulos reestruturados, a sentença determinou o embargo do pagamento argentino aos credores regulares. Todas as vezes que a Argentina depositar dinheiro para pagar vencimentos de títulos reestruturados, o banco pagador, neste caso, o Banco de Nova York, será obrigado a reter esses recursos até completar o valor pedido pelos fundos de hedge.

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Os depósitos seriam insuficientes para cumprir os compromissos com os credores regulares e a Argentina entraria em situação de default técnico. Para evitar essa situação, o governo recorreu à Corte Suprema dos EUA com a esperança de que reveja a sentença. A estratégia daria ao governo mais tempo, pelo menos até as eleições parlamentares de outubro. O projeto de reabertura da troca, aprovado na quarta, também é parte da estratégia de defesa do governo, já que derruba lei anterior, de 2005, que proíbe negociações em condições melhores. O ministro de Economia, Hernán Lorenzino, acredita que a nova troca poderia elevar o índice de aceitação para 95%.

(com Estadão Conteúdo)