Após calote, Argentina contesta decisão dos EUA na Corte de Haia

País continua se negando a fazer o pagamento integral da dívida a fundos credores

Por Da Redação
7 ago 2014, 17h08

Hall do Palácio da Paz, sede da Corte de Haia, na Holanda (Divulgação/VEJA)

A Argentina apresentou nesta quinta-feira um processo contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) por considerar que a decisão da Corte americana sobre o pagamento de sua dívida viola “sua imunidade soberana”. Segundo o comunicado oficial, “é obrigação internacional não aplicar ou estimular medidas de caráter econômico e político para forçar a vontade soberana de outro Estado”.

“A responsabilidade internacional dos Estados Unidos pela violação das obrigações mencionadas surge, principalmente, da ação de um de seus órgãos, o Poder Judiciário”, alega o texto.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como “agiotas” de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de “títulos podres”. São considerados pelo mercado uma espécie de “investidor de segunda linha”. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os “abutres” integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

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A decisão argentina veio após o juiz nova-iorquino Thomas Griesa decidir a favor dos fundos abutres, que representam apenas 7% dos credores da moratória de 2001, mas que não aceitaram reestruturar sua dívida depois da moratória de 2001. Eles cobram do país latino 1,33 bilhão de dólares, dinheiro que Griesa exigiu que fosse pago integralmente com acréscimo de juros. A Suprema Corte dos Estados Unidos apoiou a decisão e a Argentina entrou em default (calote) no dia 31 de julho.

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O governo argentino contesta a decisão de Griesa por alegar que, se pagar todo o valor devido aos fundos abutres, abrirá margem para uma enxurrada de processos de credores que aceitaram reestruturar sua dívida em 2005 e 2010. O pagamento desses 93% dos investidores estava sendo feito regularmente, mas foi suspenso pela Justiça americana, como uma forma de pressão.

A Corte de Haia informou que, de acordo com a legislação interna da corte, vai informar a situação aos Estados Unidos e não tomará nenhuma medida “até e a menos que” o país reconheça sua competência no caso.

(com agência EFE)