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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A proposta agora segue para o plenário do Senado. O projeto agora está na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que decidirá quando levá-lo à votação.

A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Para avançar no plenário, a PEC precisará obter ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A redução da jornada de trabalho é uma das pautas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ganhou espaço no debate político às vésperas das eleições.

Principais pontos da proposta

• Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
• Jornada diária: manutenção do limite de 8 horas por dia;
• Dias de descanso: garantia de dois dias de repouso por semana;
• Domingo: um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo;
• Salário: a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial;
• Transição: 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas;
• Após um ano: a jornada máxima passará de 42 para 40 horas semanais.

A votação na CCJ

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou na abertura da sessão que, caso a proposta fosse aprovada pela comissão, pretendia encaminhá-la ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.

Durante a leitura do relatório, o senador Omar Aziz (PSD-AM) propôs a redução gradual da jornada, de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC e, depois de um ano, para 40 horas.

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Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto e defendeu a aprovação da proposta sem alterações. A sessão foi suspensa por uma hora, às 14h, e retomada às 15h para a votação. A PEC acabou aprovada de forma simbólica pela comissão.

Após a aprovação, Aziz afirmou que pretende levar a proposta ao plenário ainda nesta quarta-feira. Segundo o relator, a intenção é solicitar um calendário especial para acelerar a tramitação. Nesse rito, a PEC poderá ser analisada em dois turnos pelo plenário na mesma sessão, caso haja acordo para a votação.

Relator manteve texto aprovado pela Câmara

Aziz manteve seu relatório sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator reconheceu, porém, que algumas categorias poderão precisar de regras específicas para a aplicação da nova jornada.

Entre os setores citados estão transportes, saúde e trabalhadores embarcados em alto-mar. Segundo Aziz, essas situações poderão ser regulamentadas posteriormente por meio de leis complementares.

O senador também rejeitou a avaliação de que a proposta tenha caráter eleitoreiro. Aziz destacou que o texto recebeu mais de 400 votos favoráveis na Câmara, com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. “Não é uma PEC sobre um dia de trabalho a menos por semana. É a PEC da empatia”, afirmou.

Quem será beneficiado pela redução da jornada?

Segundo Aziz, cerca de 57% dos trabalhadores submetidos à escala 6×1 são mulheres. O senador argumentou que a jornada afeta especialmente mães solo, que precisam passar grande parte do dia fora de casa e, muitas vezes, deixar os filhos mais velhos responsáveis pelos mais novos.

Na avaliação do senador, a redução da jornada permitiria ampliar o tempo de convivência familiar. Para Aziz, quem defende a família deveria apoiar a mudança na escala de trabalho, especialmente em relação às mulheres que criam os filhos sozinhas.

“Não pode só falar de famílias da boca para fora. Tem que defender a família na prática e principalmente em relação às mulheres que são mães solo. Falar em família é fácil, é muito fácil. Agora, na prática, essa redução de 44 para 40 horas semanais permite que haja o convívio familiar, principalmente de mães solo, que são muitas no Brasil afora”, afirmou Aziz durante a leitura do relatório.

O senador também rebateu a possibilidade de que a aprovação da proposta tenha caráter eleitoreiro por ocorrer durante o período de campanha eleitoral. Segundo Aziz, a medida atende a uma demanda dos trabalhadores e não deve ser tratada como uma iniciativa com finalidade eleitoral.

Aziz comparou a mudança proposta com outras alterações nas relações de trabalho ocorridas no passado, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.

Para o senador, essas mudanças não provocaram o colapso da economia ou do comércio e servem como referência para a discussão atual. Ele também citou países que adotam jornadas semanais inferiores às praticadas no Brasil, com exemplos de 36 e até 30 horas.

Debate político

Após a leitura do parecer de Aziz, que rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara, houve bate-boca entre senadores da base do governo e da oposição.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o texto tinha viés político e reclamou do que classificou como “interdição do debate”. O parlamentar defendeu que as diferentes propostas sobre a jornada de trabalho fossem discutidas antes da votação.

Durante a sessão, senadores alinhados ao governo também utilizaram bonés e camisetas em defesa da aprovação da PEC. O episódio aumentou a tensão entre os parlamentares e marcou a votação da proposta na CCJ.