Câmara flexibiliza reforma a mulheres e policiais; veja destaques votados
Tempo mínimo de contribuição para homens também é reduzido; sessão foi encerrada na madrugada e destaques voltarão à pauta a partir das 9h de sexta
Um dia após aprovar o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, a Câmara dos Deputados se reuniu, nesta quinta-feira, 11, para discutir os destaques apresentados pelas bancadas parlamentares. Três alterações ao texto-base foram aprovadas, flexibilizando aposentadorias de mulheres, policiais e tempo de contribuição de homens. As mudanças reduziram em 45 bilhões de reais a economia gerada pela reforma. O impacto fiscal, em dez anos, está em cerca de 900 bilhões de reais.
Durante a madrugada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão, diante da queda de quórum, e marcou a retomada das análises para as 9h desta sexta-feira.
Destaques são dispositivos de alterações a pontos do texto e que não entraram no relatório. Dentre os temas votados estiveram as regras mais brandas a policiais, nova regra de cálculo para mulheres e e em pensões por morte.
Para que um destaque seja aprovado, é necessário que ele atinja o mesmo número de votos mínimos para a aprovação do texto-base: 308 dos 531 deputados. Ontem, a reforma passou com uma margem grande, com 379 votos favoráveis. Para que a reforma vá ao Senado, é necessário que o texto-base com as alterações, que vierem a ser feitas na sessão dos destaques, sejam votados novamente.
Veja como foram as primeiras votações de destaques à reforma:
01:59 – Rodrigo Maia encerra sessão; análises serão retomadas às 9h
Com a queda de quórum no plenário, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou as análises desta madrugada e convocou sessão extraordinária para as 9h desta sexta-feira 12, com o intuito de prosseguir a votação dos destaques à reforma da Previdência.
O próximo destaque a ser analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.
01:48 – Aprovada redução do tempo de contribuição para homens na transição para aposentadoria
Por 445 votos a 15, foi aprovado o destaque do PSB que diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
01:35 – Destaque do PSB quer reduzir contribuição mínima para homens
Novo destaque em análise, apresentado pelo PSB, visa acabar com o aumento progressivo do tempo de contribuição exigido para homens. Nas regras de transição, esse prazo aumentaria de 15 para 20 anos, para aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
00:55 – Redução de idade mínima para policiais federais é aprovada
O plenário da Câmara aprovou, por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que diminui a idade mínima de aposentadoria para agentes de segurança (policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais). Todas as bancadas se mostraram favoráveis à mudança, com exceção do Novo.
Pela nova regra, agentes terão uma nova idade mínima se cumprirem um pedágio de 100% do tempo de contribuição restante até se aposentarem. Caso cumpram esse prazo, a idade será de 52 anos para mulheres e de 53 anos para homens. Se não cumprirem o pedágio, a idade exigida continua a ser de 55 anos para ambos os sexos.
O tempo de contribuição exigido é o da Lei Complementar 51/85: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.
00:19 – Idade mínima de policiais entra em discussão
O quórum da Câmara indica 497 parlamentares ainda presentes. Começa a análise de uma emenda proposta pelo Podemos, que visa diminuir a idade mínima de aposentadoria de agentes segurança (policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais).
O texto-base da reforma prevê 55 anos com idade mínima de aposentadoria para agentes de ambos os sexos (com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 de homens). O Podemos propõe que as idades passem a ser 52 anos para mulheres (com 25 anos de contribuição e 15 de atuação no cargo) e 53 para homens (com 30 anos de contribuição e 20 de atuação).
00:10 – Destaque sobre abono salarial é rejeitado
O destaque do PSOL, que buscava restabelecer as regras do abono salarial, foi rejeitado por 326 votos a 164. Assim, no texto, o benefício fica restrito a trabalhadores com renda de até 1.364,43 reais – e não mais dois salários mínimos, como prevê a legislação vigente.
23:10 – Impacto do abono salarial na economia estipulada pelo governo
O texto do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para o abono salarial reduz o impacto da medida entre 70 bilhões de reais a 80 bilhões de reais. Na proposta original do governo, no entanto, a mudança renderia uma economia de 169,4 bilhões de reais em dez anos.
22:58 – O que é o abono salarial, discutido no destaque do PSOL?
O abono salarial é o benefício que assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Para ter direito, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
22:55 – Deputados analisam destaque do PSOL
A bancada do PSOL propôs um destaque que quer restabelecer as regras do abono salarial, retirando a mudança prevista pelo texto do relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo o texto-base aprovado na noite da quarta-feira 10, o abono fica restrito aos trabalhadores com renda de até 1.364,43 reais. Pelas regras atuais, ele é pago para quem recebe até dois salários mínimos.
22:50 – Requerimento é rejeitado
O requerimento para retirada de pauta foi negado pelo plenário da Câmara por 347 votos a 58. Os deputados seguirão analisando os destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência.
22:35 – Oposição volta a propor retirada de pauta
Como uma nova sessão deliberativa foi aberta, a oposição voltou a propor que a reforma da Previdência seja retirada de pauta. Com isso, os deputados terão que analisar novo requerimento.
22:15 – Destaque do Cidadania é rejeitado
O destaque proposto pelo Cidadania, terceiro analisado, foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados por 322 votos a 164.
21:30 – Deputados iniciam análise do terceiro destaque
O terceiro destaque a ser analisado foi proposta pela bancada do Cidadania. Ele busca suprimir o requisito de 1/4 do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios de miserabilidade previstos em lei para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No início da tarde desta quinta-feira, 11, o líder do partido, Daniel Coelho (PE), decidiu derrubar o próprio destaque, uma vez que a ideia é tratar da questão via projeto de lei em agosto. Como não se pode mais retirar um destaque, Coelho encaminhou um voto contrário ao texto.
21:23 – Segundo destaque é rejeitado
O destaque do PSB, segundo a ser analisado na noite desta quinta-feira, foi rejeitado por 334 votos a 155.
21:08 – Destaque visa atender trabalhador intermitente
Na avaliação do PSB, o dispositivo que desconsidera contribuições feitas ao INSS abaixo do piso definido para a categoria dificulta a aposentadoria do trabalhador intermitente, que é contratado por períodos, e recebe remuneração proporcional à sua jornada de trabalho.
20:45 – Deputados iniciam discussão do segundo destaque
Os parlamentares discutem, agora, o segundo destaque ao texto-base, proposto pela bancada do PSB. O pedido de modificação visa retirar do texto o dispositivo que desconsidera contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria.
20:35 – Líderes partidários construíram acordo para garantir pagamento de salário mínimo
A emenda aprovada estabelece, também, que o pagamento por pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal do dependente – e não auferida ao conjunto de dependentes, como previa o texto-base, aprovado na quarta-feira. Além disso, líderes partidários construíram um acordo para garantir que, caso o dependente perca seu vínculo empregatício, ele terá direito ao valor integral do benefício.
20:20 – Emenda aglutinativa aprovada
Por 344 votos a 132, os deputados aprovaram o primeiro destaque ao texto, a emenda aglutinativa proposta pelo DEM. Na prática, isso altera o texto-base aprovado, na quarta-feira 10, pelos parlamentares. A principal mudança atende a uma reivindicação da bancada feminina. A mulher que cumprir a idade mínima e contribuir por 15 anos poderá se aposentar, recebendo 60% da média salarial. A cada ano a mais de contribuição, serão somados 2% ao benefício. Com 35 anos de contribuição, teriam direito à integralidade. No texto-base, os 2% só seriam somados a partir dos 20 anos de contribuição.
19:15 – Deputados fazem exposições sobre primeiro destaque
Neste momento, deputados discursam na tribuna e no plenário sobre o primeiro destaque analisado, apresentado pelo DEM. Além de discutir regras para o pagamento de pensão em caso de morte, o texto estipula regras de cálculo para o valor das aposentadorias e direito à maternidade das mulheres, e a possibilidade de que ações relacionadas a questões previdenciárias sejam julgadas por juízes estaduais em algumas circunstâncias.
18:28 – Requerimento é rejeitado
Por 339 a 75, a Câmara rejeitou o requerimento que pedia a retirada de pauta da reforma da Previdência. Os parlamentares passarão, agora, a analisar o primeiro destaque. Trata-se de uma emenda aglutinativa que quer impedir, por exemplo, que a pensão por morte tenha valor inferior a um salário mínimo quando a família beneficiada tenha outras fontes de renda.
18:05 – Rodrigo Maia pede para que aliados da reforma não ataquem oposição
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu para que apoiadores da reforma da Previdência “não criem polêmicas sobre outros assuntos” envolvendo parlamentares da oposição. “Isso dificulta a finalização da votação em primeiro turno na noite de hoje”, disse Maia. A votação foi aberta por volta das 18:05.
18:04 – Partidos orientam sobre requerimento para retirada de pauta
Os partidos deliberam, agora, sobre o requerimento da oposição que pede a retirada de pauta da reforma da Previdência desta sessão. A decisão pode atrapalhar o cronograma de votação estipulado pelo governo – os parlamentares querem aprovar o texto na Câmara antes do recesso parlamentar, que será iniciado no dia 18 de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, negocia um acordo para que a votação do segundo turno ocorra na sexta-feira.
17:58 – Samuel Moreira pede atenção para votação dos destaques
O relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pediu atenção para a votação dos destaques. “Precisamos ter muito cuidado com a votação dos destaques. Terão destaques que podem destruir a votação de ontem, a estrutura da reforma que cada um pode produzir”, disse, na tribuna da Câmara. O tucano destacou que o governo trabalha para a “construção de acordos” que atendam demandas de determinadas categorias sem desidratar a proposta da equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes. “Benefício sem orçamento é demagogia”, disse.
17:45 – Câmara retoma sessão para análise dos destaques
A Câmara dos Deputados abriu, às 17h28 desta quinta-feira, 11, uma sessão para analisar os destaques ao texto. Restam 16 propostas para análise da Casa.
16:36 – Cidadania desiste de destaque
Líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), decidiu derrubar um destaque apresentado pelo próprio partido que busca suprimir o requisito de 1/4 do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios de miserabilidade previstos em lei para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia, segundo Coelho é tratar da questão via projeto de lei em agosto. Com um destaque rejeitado ontem e a retirada deste, restam 16 para a análise da Câmara. A sessão ainda não foi retomada. (Com Estadão Conteúdo)
16:07 – Enquanto sessão não é reaberta, deputados de concentram no gabinete de Maia
Enquanto a Câmara não reabre a sessão para a discussão e votação dos destaques à reforma da Previdência, o gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), registra uma movimentação de entrada e saída de deputados, e também de integrantes do governo. Há pouco, chegaram ao local a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, e também o secretário especial adjunto da Previdência, Bruno Bianco. Mais cedo, Joice afirmou que lideranças estão negociando a retirada de alguns dos 17 destaques que o plenário precisa analisar. Líder do PSB, Tadeu Alencar disse que nenhum acordo foi selado até o momento. (Estadão Conteúdo)
15:09 – Negociação para retirada de destaques atrasa a votação
Lideranças governistas tentam negociar com partidos do Centrão e da oposição que eles abram mão de alguns destaques para que a votação possa ser retomada. Ao todo, foram apresentados 18 destaques de bancadas. A emenda do PL, para retirar as novas regras de aposentadorias para professores, foi votada ontem e rejeitada. Restam 17 destaques para apreciação.
15:01 – Única tucana a votar contra a reforma diz que ‘privilégios permanecem’
O PSDB, primeiro partido a fechar questão a favor da Previdência teve uma dissidência. A deputada Tereza Nelma (AL) desconsiderou a orientação do partido e votou contra a proposta. “Não poderia jamais trair as pessoas que mais precisam que seriam prejudicadas pelo texto que o governo enviou”, disse ela, em um vídeo publicado ao final da votação de quarta-feira.
14:59 – Joice Halssemann agradece oposicionistas que votaram a favor da reforma
A líder do PSL no Congresso, Joice Halssemann (SP) foi ao Twitter para “parabenizar e agradecer” os deputados da oposição que votaram a favor da reforma da Previdência, destacando os parlamentares do PDT que votaram contra: Tabata Amaral (SP), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG), Gil Cutrim (MA), Flávio Nogueira (PI), Marlon Santos e Alex Santana. No PSB, foram onze: Átila Lira (PI), Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES).
13:24 – Câmara deve fazer acordo para votar segundo turno antes do prazo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou no começo da tarde desta quinta-feira que a votação do segundo turno da reforma deve começar em uma sessão na sexta-feira. Pelo regimento da Câmara, seria preciso aguardar cinco sessões após a aprovação em primeiro turno para ser feita a nova votação. Porém, Maia costura um acordo para que seja quebrado esse prazo e agilizada a votação.
13:00 – Deputados cobram Maia por calendário da reforma
Às vésperas do recesso parlamentar, deputados cobram agora do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma definição clara do cronograma da reforma da Previdência para os próximos dias. A Casa ainda precisa analisar dezoito destaques à proposta, além de realizar uma votação em segundo turno. Maia convocou o plenário para analisar os destaques ao texto a partir das 9h desta quinta-feira, 11. A sessão chegou a ser aberta, foi suspensa para uma homenagem, e ainda não foi retomada. A intenção do presidente da casa é finalizar a votação ainda nesta semana.
12:00 – Sessão está suspensa
A sessão foi aberta com quórum de 55 pessoas e suspensa logo em seguida para uma sessão solene em homenagem aos 40 anos da TV Tarobá, do Paraná. A homenagem já foi encerrada e a sessão ainda não foi retomada.
11:40 – Apesar da aprovação em primeiro turno, Previdência tem longo caminho pela frente
Após a fase dos destaques, a reforma da Previdência precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara. Depois de aprovada, o texto segue para o Senado. Lá, a proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Se aprovada, vai para plenário. Se aprovada, é promulgada e as novas regras entram em vigor. Caso haja alguma alteração na proposta, a PEC volta para a Câmara, e terá que fazer todo o caminho novamente: comissões e plenário. A reforma só passa a valer quando as duas casas legislativas votarem o mesmo texto.
11:40 – Centão e PSL têm acordo por regras mais brandas para policiais
Uma emenda apresentada pelo Podemos deve ser um dos destaques aprovados pelos deputados hoje. O texto prevê a criação de uma regra de transição aos policiais: quem está na ativa hoje pode pleitear o benefício aos 52 anos de idade (mulheres) e 53 anos (homens), com um pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar hoje. Ou seja, se faltar três anos para o policial se aposentar hoje, ele terá que trabalhar seis anos (três que faltam mais os três de pedágio). Sem essa transição, a aposentadoria pelas regras da reforma poderia ser pedida aos 55 anos de idade. A regra mais branda foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois de ser chamado de ‘traidor’ por alguns policiais, ele costurou um acordo para que a regra entrasse no texto na comissão especial, mas a categoria rejeitou. Ontem, enquanto a Câmara votava a reforma, policiais voltaram atrás e aceitaram a proposta. Os partidos do Centrão e o PSL de Bolsonaro são favoráveis à questão, que também deve contar com votos da oposição. As regras valem para policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários.
11:40 – Regra de cálculo diferente para as mulheres será votada
A bancada feminina apresentou um destaque para alterar a regra de cálculo da aposentadoria das mulheres. Durante a tramitação na comissão especial, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) mudou a proposta do governo e manteve o tempo mínimo de contribuição das mulheres em 15 anos, como é hoje. Porém, não alterou a fórmula de cálculo. Assim, a aposentadoria das mulheres seria calculada com 60% da média salarial dos 15 aos 20 anos de contribuição. O benefício só passaria a aumentar a partir dos 21 anos de recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o novo cálculo, o benefício passaria a ficar maior já a partir dos 15 anos de contribuição, subindo 2% a cada ano que passasse desse mínimo. Com isso, a aposentadoria integral seria possível aos 35 anos de contribuição para elas. Para os homens, o tempo mínimo é de 20 anos de contribuição e, a aposentadoria integral, possível com 40 anos de trabalho.
11:40 – Ontem, Câmara rejeitou destaque sobre professores
Após a votação do texto-base, a Câmara chegou a analisar um dos destaques, que foi rejeitado. A proposta pedia a aprovação da emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que exclui os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.
09:30 – Destaques individuais foram rejeitados
As propostas feitas individualmente pelos deputados – cerca de 80 – já foram rejeitadas pelos parlamentares. A Câmara votou em globo a admissibilidade dos textos. Por 345 votos a 22, a análise dos destaques individuais foi rejeitada.
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