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ANTT publica regras e metodologia para cobrança de frete de cargas

Valores de lucro, pedágio, despesas de administração, tributos e taxas não integrarão o cálculo; em julho, tabela gerou insatisfação e ameaça de greve

Por Larissa Quintino - Atualizado em 16 jan 2020, 10h27 - Publicado em 16 jan 2020, 10h21

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira, 16, uma resolução que estabelece regras e metodologia para cobrança de frete em transporte de cargas feito por caminhoneiros. A medida, publicada no Diário Oficial da União, trata de uma nova tabela, com coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização dos serviço de transporte de cargas, por eixo carregado.

Segundo o texto, não integram o cálculo do piso mínimo os valores de lucro, pedágio, custos relacionados às movimentações logísticas complementares e despesas de administração, tributos e taxas. Os pisos mínimos de frete devem ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC) apresentados na resolução. Segundo o caminhoneiro autônomo e um dos líderes das manifestações de 2018, Wanderlei Alves, o Dedéco, a repercussão da medida foi positiva na categoria. “O pessoal nos grupos diz que a tabela é positiva, mas é preciso ter fiscalização porque no Brasil as empresas sempre dão um jeitinho de burlar”.

Em julho do ano passado, a ANTT suspendeu uma tabela de pisos mínimos de frete, em decisão tomada após pedido do Ministério dos Transportes, pressionado por ameaças de greve de caminhoneiros insatisfeitos com a metodologia. A tabela suspensa levava em consideração fatores como o tempo de carga e descarga, custo com depreciação do caminhão, entre outros, ao cálculo., o que gerou grande insatisfação. A fixação do frete mínimo foi reivindicada durante a greve dos caminhoneiros de 2018.

A fixação do frete foi uma das reivindicações da categoria para acabar com a greve em maio de 2018, que parou estradas do país por cerca de dez dias e causou desabastecimento de combustíveis e alimentos em diversas partes do país.

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Dedéco, entretanto, afirma que mesmo com as melhorias na tabela do frete, a categoria pede a queda no preço do diesel, que onera os lucros. “Enquanto não mudar essa política de preço da Petrobras, não adianta a tabela que for feita que as coisas não vão melhorar”.

O preço dos combustíveis é calculado levando em consideração a cotação internacional do petróleo, câmbio e custos de importação como transportes e taxas portuárias. Com isso, não há data definida para o reajuste, podendo ser feito a qualquer momento. Na última segunda-feira, a estatal baixou 3% o preço do do diesel e da gasolina nas refinarias. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do Diesel na semana passada ficou em 3,78 reais. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo estuda uma mudança na cobrança do ICMS, imposto estadual, que pode baratear o preço nas bombas.

(Com Reuters)

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