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Antes de LDO, Tebet diz que precisou trocar ‘rodas do carro em movimento’

Ministra do Planejamento falou em evento sobre espaço fiscal para piso da enfermagem, reforma tributária e novo arcabouço fiscal

Por Pedro Gil 13 abr 2023, 18h14

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, entrega na sexta-feira, 14, ao Congresso Nacional, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para 2024. O projeto será protocolado apenas por uma questão burocrática, já que o prazo limite para apresentação da matéria vence no próximo dia 15. Por isso, segundo Tebet, o texto considerará a regra atual do teto de gastos de forma temporária. No entanto, um memorando será encaminhado com os parâmetros das futuras regras fiscais.

“Tivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso, mas estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos. A única regra que temos hoje é o teto”, declarou Tebet.

Em evento no interior de São Paulo, a ministra pediu compreensão, uma vez que o Executivo teve que trocar “três rodas do carro em movimento”. “Tivemos que projetar o futuro consertando o passado”, disse.

A ministra adiantou, entretanto, que deve ser apresentado nos próximos dias espaço fiscal de 7,3 bilhões de reais para que estados e municípios possam honrar o novo piso de profissionais de enfermagem. 

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A lei que criou um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiros foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado. Ele vetou trecho que previa um reajuste automático. A proposta fixa remuneração mínima de 4 750 reais para enfermeiros, 3 325 reais para técnicos em enfermagem e 2 375 reais para os auxiliares de enfermagem e parteiras. O impacto financeiro previsto pode ser de até 16,3 bilhões de reais por ano.

Ainda que a LDO seja apresentada com atualizações a serem realizadas posteriormente, a ministra se mostrou animada com a reforma tributária, assunto que começou a caminhar no Congresso. “O Brasil é um dos países que mais cobra imposto no mundo, mas diferente de outros países não temos produtos públicos de excelência. Nosso papel é planejar o futuro, mas o Brasil não cresce porque nosso sistema tributário é caótico. Caso de hospício. Por isso a reforma tributária é a salvação da lavoura”, disse. 

Além da reforma tributária, outro assunto caro para a ministra Simone Tebet é o arcabouço fiscal, que será a ferramenta de atualização para a LDO assim que aprovado no Congresso. “O arcabouço vai mostrar que é possível zerar o déficit sem zerar investimento social. Aí sim iremos cobrar que os juros de 13,75% caiam”, disse, em referência ao atual patamar da taxa Selic, objeto de críticas ao Banco Central por membros do Governo.

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