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ANP: recuperação judicial da OGX não protege concessões

O procurador da agência reguladora Olavo Bentes disse que a recuperação judicial da petroleira de Eike, que protege os ativos da companhia por dois anos, não se aplica a concessões

Por Da Redação 9 dez 2013, 13h03

O procurador da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Olavo Bentes disse, nesta segunda-feira, que a recuperação judicial da OGX, que protege os ativos da companhia por dois anos, não se aplica a concessões. Ou seja, os compromissos assumidos com a ANP continuam valendo para os blocos da companhia, caso contrário os contratos podem ser extintos.

No momento, mesmo com a recuperação judicial, Bentes disse que não há indícios de que a empresa vá desonrar compromissos e acrescentou que a agência ainda não tomou nenhuma iniciativa para extinguir contratos. “A preocupação da ANP é que a empresa tenha capacidade de tocar seus projetos dentro das melhores práticas do mercado”, disse Bentes a jornalistas durante seminário promovido pelo Centro de Excelência em Desenvolvimento, Petróleo, Energia e Mineração (Cedpem).

A OGX, esclarece Bentes, não tem impedimentos para vender sua participação ou ter seus compromissos assumidos por parceiros, sendo isso uma decisão da petroleira. Cabe à ANP apenas zelar para que o petróleo, de propriedade da União, seja adequadamente explorado pelo concessionário.

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Mesmo após o descumprimento hipotético de alguma regra do contrato de concessão com a ANP, a agência ainda poderia conceder um prazo de 90 dias para que a empresa pudesse vender sua parte na concessão antes de ter o contrato extinto. “É a primeira vez que isso acontece no Brasil, e tudo até o momento é apenas especulação”, disse.

A Justiça aceitou parcialmente em novembro o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX. A decisão deixou de fora as subsidiárias da companhia no exterior e deu aval ao processo das empresas com sede no Brasil.

11ª Rodada – A OGX anunciou em agosto a desistência de explorar os nove blocos que arrematou sozinha na 11ª Rodada de Petróleo da ANP, realizada em maio deste ano. A petroleira, contudo, decidiu manter a exploração dos blocos arrematados em consórcio com outras empresas do setor. Pela desistência, a empresa deverá arcar com o pagamento de uma penalidade no valor estimado de 3,420 milhões de reais.

A companhia resolveu prosseguir com o pagamento do bônus de assinatura e da celebração dos contratos de concessão relativos aos blocos ganhos através de consórcios formados com ExxonMobil, Total E&P e Queiroz Galvão Exploração e Produção.

(com Estadão Conteúdo)

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