ANP quer elevar multa para vazamentos de petróleo no mar

Projeto, que será encaminhado ao governo, prevê penalidade de até R$ 150 mi

Por Da Redação
11 jun 2012, 12h10

Vazamento de óleo da Chevron na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro (Rogerio Santana/Reuters/VEJA)

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirmou nesta segunda-feira que a agência encaminhou ao Ministério de Minas e Energia proposta que eleva o valor das multas para acidentes com vazamentos de óleo em mar. No limite, o valor poderia chegar a 150 milhões de reais, no caso de vazamento de porte relevante ou de morte de trabalhadores. “Como foi o (acidente) da Chevron“, exemplificou Magda, no lançamento do programa Rio Capital da Energia, no Rio.

A proposta, no entanto, precisa ser encaminhada pelo governo ao Congresso e virar lei antes de ser aplicada. Se aprovada, seria implementada no âmbito da revisão da Lei de Penalidades.

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A proposta prevê multa de até 30 milhões de reais para vazamentos, sendo que a pena poderia ser multiplicada por até cinco vezes no caso de agravamentos. Hoje, as multas rondam os 2 milhões de reais. Também foi proposto o abrandamento de multas para incidentes menos graves que, hoje, estão recebendo penalidades excessivas, segundo Magda. Este seria o caso, por exemplo, de multas a distribuidores de GLP.

De acordo com Magda, as propostas da ANP abordam áreas de produção e exploração, refino, distribuição, entre outras.

(Com Agência Estado)