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ANP contesta Petrobras sobre devolução de participação

Por Sabrina Valle e Daniela Amorim

Rio – A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informou que vai contestar na Justiça o pedido da Petrobras para reaver R$ 140,2 milhões em participações governamentais que a empresa considera ter pago a mais pela produção em dois campos, Albacora Leste e Albacora. A companhia abriu processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro e o caso está em fase de contestação por parte da ANP até meados de abril, informou a agência por meio de sua assessoria de imprensa.

A Petrobras entrou com ação contra a ANP há cerca de três meses. A Petrobras alega que pagou mais royalties do que deveria de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 por ter superestimado, por um erro, a produção dos dois campos em documentos fiscais. A cobrança é feita pelo volume de óleo extraído.

Já a ANP considera justo o pagamento e ainda exige R$ 125 milhões de royalties e participações especiais. No entanto, a cobrança da agência foi suspensa por liminar obtida pela companhia na 2ª Vara Federal do Rio em 14 de dezembro do ano passado.

Os campos são operados pela Petrobras. A Repsol Sinopec tem participação societária de 10% em Albacora Leste e também tenta obter na Justiça a devolução de R$ 12,4 milhões em participações governamentais.