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Aneel vai adiar (de novo) prazo de aportes de garantia das distribuidoras

Na semana passada, a Aneel já havia adiado a data para aporte de garantias para o dia 8 de abril, e o de liquidação, para o dia 9; a despesa deve chegar a 4 bilhões de reais

Por Da Redação - 1 abr 2014, 18h54

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira que o governo vai adiar a data para aporte de garantias e de liquidação das distribuidoras pela compra de energia no mercado de curto prazo referente a fevereiro. Na semana passada, a Aneel já havia adiado a data para aporte de garantias para o dia 8 de abril, e o de liquidação, para o dia 9. A despesa deve chegar a 4 bilhões de reais.

As novas datas ainda não foram definidas. Segundo ele, antes disso, o governo terá que publicar um decreto sobre os empréstimos para as distribuidoras de energia. A expectativa é que o decreto saia nesta semana.

Depois do decreto, a Aneel deve publicar uma resolução com regras operacionais sobre os financiamentos. O regulamento terá que ficar em audiência pública por, no mínimo, dez dias, e terá que ser aprovado por reunião da diretoria.

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“É um processo complexo, que vem sendo amadurecido e discutido. Uma parte do decreto diz respeito ao aporte do Tesouro, que já foi anunciado, e uma parte é financiamento. Não vamos editar um decreto impondo às instituições financeiras que financiem”, afirmou Rufino.

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“Essas condições têm que estar de alguma forma compreendidas pelo sistema bancário para que essa adesão aconteça. Senão, é uma falsa solução.” Os financiamentos entre as empresas e os bancos, no valor de 8 bilhões de reais, serão intermediados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O decreto deve trazer as diretrizes para a criação das contas das distribuidoras e reconhecer como ativos indenizáveis os recebíveis das distribuidoras relativos aos futuros reajustes nas tarifas a que elas têm direito. Com isso, as distribuidoras poderão registrar em balanço o recebível como um ativo correspondente ao passivo da dívida do financiamento. Isso deve tornar os financiamentos mais seguros.

(Com Estadão Conteúdo)

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