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Aneel descarta recurso da Eletropaulo sobre devolução de dinheiro a consumidores

Agência manteve nesta quinta decisão sobre a devolução de R$ 626 milhões aos paulistanos por cobrança indevida entre 2009 e 2013

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse nesta quinta-feira que não vai analisar um novo recurso apresentado pela AES Eletropaulo sobre a devolução de 626,052 milhões de reais que a empresa paulista deverá fazer aos consumidores. Em despacho publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, não quis ler o pedido de reconsideração da companhia “por (esta) se encontrar exaurida a esfera administrativa”.

O novo recurso pedia reconsideração da decisão tomada pela Aneel no último dia 1º de julho. Na ocasião, a agência negou um primeiro recurso da Eletropaulo, que pedia o cancelamento da restituição dos valores. Em dezembro do ano passado, a Justiça determinou que a distribuidora paulista devolvesse a seus clientes 626,052 milhões de reais pela cobrança abusiva de tarifas de 2009 a 2013.

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Processo – Durante a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, em 2013, o órgão regulador encontrou uma grande discrepância entre os ativos que constavam na contabilidade da empresa e os laudos que vinham sendo apresentados pela companhia desde a Segunda Revisão Periódica, homologada em 2009. De acordo com o processo, a contabilidade da distribuidora apontava a existência de 10 mil metros de cabos de alumínio na concessão, mas os laudos apresentados para os processos de revisão alegavam a existência de 256 mil metros desses cabos. A Eletropaulo já vinha sendo remunerada nas tarifas de energia desde 2009 por esses cabos inexistentes. Pela decisão, a companhia deverá ressarcir os consumidores nos próximos quatro processos de reajustes tarifários das contas de luz, ou seja, descontar o valor dos boletos dos clientes.

No primeiro recurso, a Eletropaulo alegou que a devolução do dinheiro nos moldes estabelecidos lhe traria um aumento de 24% de custos, em um momento de grande dificuldade financeira pelo qual as empresas de energia estão passando. Apesar do argumento, o órgão regulador manteve a decisão em 1º de julho e argumentou que não se trata apenas de um erro contábil de ativos, mas sim a cobrança na conta de luz injustificada por ativos que não existem.

Ainda no dia 1º de julho, a Eletropaulo declarou que “tomará todas as medidas cabíveis, nas esferas administrativa e judicial, para salvaguardar seus direitos”.

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(com Estadão Conteúdo)